TCE recebe Bienal B

Inaugura no próximo dia 3, às 18 horas, a exposição “Trabalhos para Porta-Retratos”, que integra a 3 Bienal B. Entre as organizadoras da exposição, estão as servidoras do TCE, Janaína Castoldi e Karin Meneguetti. Os trabalhos poderão ser visitados pelo público até o dia 3 de dezembro, no foyer do Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de segunda a sexta, das 10h às 18h.

A exposição é resultado da união de 24 artistas que propõem duas ocupações: dos porta-retratos, um tanto obsoletos depois que as fotografias foram parar no computador, e de um espaço na cidade que pretendem, com a coleção formada, ajudar a transformar em um local permanente de exposição de arte.

De acordo com as organizadoras, a proposta se deu com a constatação da obsolescência dos porta-retratos. “Os retratos e fotografias encontram-se cada vez mais guardadas no computador, não impressos. A partir disso, resolvemos ocupá-los e formar uma coleção onde os estilos pessoais podem ser bem distintos, assim como as molduras escollhidas.” Saiba mais em: http://www.expo-pr.blogspot.com/ traz outras informações sobre a exposição.

Prefeito de Novo Xingu recebe parecer desfavorável do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Novo Xingu no exercício de 2009. A decisão, motivada pelo descumprimento de determinação anterior da Corte que negava o registro de admissão de uma servidora, foi proferida na sessão da Segunda Câmara desta quinta-feira (28/10).
Gélcio Martinelli também foi multado em R$ 1.500,00 por afronta a normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O relator do processo, auditor substituto de conselheiro Cesar Santolim, recomenda em seu voto que o gestor adote as medidas corretivas. Santolim alertou, ainda, que a manutenção da prática continuará a refletir negativamente no julgamento de contas futuras.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

TCE nega registro a 55 admissões na prefeitura de Amaral Ferrador

O Tribunal de Contas do Estado negou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (27/10), a executoriedade de seis leis do município de Amaral Ferrador que permitiam a admissão de 55 servidores através de contratos por tempo determinado. As contratações eram em cargos de atividade contínua para as quais a Constituição Federal determina certame público para o preenchimento de vagas.
A partir da decisão da Corte ficam negados os 55 registros de admissão. O relator do processo, Victor Faccioni, determinou também que o cumprimento da decisão seja verificado em auditoria ordinária. O conselheiro diz em seu voto que a manutenção das contratações além do prazo fixado para a sua desconstituição caracterizará irregularidade e terá implicações na apreciação das contas do prefeito da cidade.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Pauta da Segunda Câmara de 28 de outubro

Acesse aqui a pauta da sessão da Segunda Câmara desta quinta-feira (28/10). Serão apreciados 15 processos.

Prefeito de Brochier recebe imposição de débito no exercício de 2009

Em sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (26/10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas dos prefeito e vice de Brochier no exercício de 2009, mas multou Ari Jorge Kerber em R$ 1.200,00. O administrador recebeu a pena pecuniária pela infração às normas de administração financeira e orçamentária. Além disso, terá de devolver cerca de R$ 46.708,98 aos cofres públicos referentes ao pagamento de aluguéis para instalação de empresa privada com descumprimento de contrapartidas pela beneficiária e R$ 1.434,50 pela liquidação de despesas sem comprovação da realização dos serviços.
O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, determinou que a origem fosse alertada para evitar a reincidência das situações apontadas. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Gestor de Paverama tem 180 dias para realizar concurso

Devem ser providas vagas da área de saúde e de Assessor Jurídico

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão de terça-feira (26/10), parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de Paverama no exercício de 2009, mas multou o gestor R$ 1.000,00 pelo descumprimento de normas de administração financeira e orçamentária.
O TCE determinou, ainda, que Elemar Rui Dickel adote providências, em 180 dias a contar da publicação da decisão, para a abertura de concurso público para o provimento de vagas necessárias ao atendimento dos programas e ações da área de saúde e de Assessor Jurídico do município. A decisão se deu pela constatação de admissão de Agentes Comunitários de Saúde sem processo seletivo, prática contrária à Constituição Federal, legislação e entendimento da Corte, e da falta de um emprego público de Assessor Jurídico no quadro de cargos de pessoal da prefeitura.
O relator do processo, Algir Lorenzon, diz em seu voto que a implementação de medidas para a abertura do certame devem ser verificadas em futuras auditorias. O conselheiro destacou, também, o desequilíbrio financeiro ocorrido durante a gestão.
Dickel tem 30 dias para recorrer da decisão a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Pleno do TCE vai analisar 39 processos nesta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa, na sessão de quarta-feira (27/10), 39 processos. Na pauta de julgamento está prevista a votação de processos de contas e recursos. Acesse aqui a pauta da sessão de Pleno.