Confirmada a manutenção do certificado ISO9001 para o Tribunal de Contas do Estado

Foi confirmada na tarde desta quarta-feira (30/06) a manutenção do certificado ISO9001 para o Tribunal de Contas do Estado. A instituição recebeu auditoria pela empresa certificadora BSI. O vice-presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, anunciou o resultado no final da sessão do Pleno. "O auditor Antônio Baêta recomendou a manutenção com sugestões de melhorias e uma única incorfomidade relacionada a serviços externos. O resultado foi muito positivo", afirmou.
O TCE mantém a certificação desde 2004.

Pauta da Segunda Câmara de 01 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão da Segunda Câmara do TCE desta quinta-feira (01/07). Serão apreciados 35 processos.

Pauta da sessão plenária de 30 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão plenária do dia 30 de junho. Serão apreciados 61 processos.

TCE amplia comunicação com a sociedade

O Tribunal de Contas do Estado disponibiliza, nesta terça-feira (29/06), em seuPortal, o link Seguindo a Auditoria, onde serão divulgadas as datas e os locais de suas inspeções e auditorias. O TCE, com este projeto, busca ampliar a sua comunicação com a sociedade. Para o vice-presidente, Conselheiro Cezar Miola, essas informações básicas ampliam a transparência de atuação da Corte, permitindo maior participação do controle social. "É outra forma de concretizar a integração entre os vários outros agentes públicos da área da fiscalização governamental".De acordo com Miola,"as auditorias são um dos principais instrumentos de controle do TCE e é importante que a população saiba onde, quando e o quê estamos fiscalizando. É também uma forma de prestarmos contas à sociedade sobre o trabalho que realizamos", finalizou. O endereço do TCE é www.tce.rs.gov.br.

Pauta da Primeira Câmara do dia 29 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão da Primeira Câmara do TCE desta terça-feira (29/06).

TCE fará inspeção extraordinária na Casa Militar

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada na última quarta-feira (23/06), decidiu por unanimidade instaurar uma inspeção extraordinária na Casa Militar. A inspeção tem como objetivo apurar eventuais danos e responsáveis pelo desvio de telhas destinadas a municípios atingidos por temporais. A matéria foi provocada pela representação do Ministério Público de Contas nº 4740-02.00/10-0. A Direção de Controle e Fiscalização deve se manifestar em breve sobre a possibilidade da realização de uma auditoria operacional sobre o assunto. Acesse o voto. http://alturl.com/vzsw

Pauta da Segunda Câmara desta quinta-feira

Acesse aqui a pauta da sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado. Nesta quinta-feira serão apreciados 66 processos de inativação, cinco processos de admissão, 26 de prestações de contas e gestão fiscal, uma auditoria de atos derivados de pessoal e uma infração administrativa.

Ex-prefeito de Herval terá de ressarcir os cofres do município em mais de R$ 324 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na Sessão do Pleno do dia 16/06, emitiu parecer desfavorável às contas de 2008 do ex-prefeito de Herval, Marco Aurélio Gonçalves da Silva. Com base no voto do relator, conselheiro Cezar Miola, a decisão impõe multa no valor de R$ 1.500,00 e fixação de débito no valor de R$ 324.114,16.

A análise do processo de contas apontou, entre outras irregularidades, a aquisição de medicamentos junto a empresa não habilitada, despesas com multas de trânsito sem a adoção de medidas voltada à apuração das responsabilidades, gastos com serviços de máquinas pesadas e de transporte de pessoas contratadas sem prévio concurso público, pagamento irregular por serviços de publicidade de atos a rádio comunitária e irregularidades na compra de combustível de empresa local.

Após a publicação da decisão no Diário Eletrônico do TCE, o administrador julgado tem o prazo de 30 dias para recorrer.

Herval

Pauta da sessão plenária de 23 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão plenária do dia 23 de junho. Serão apreciados 52 processos. Entre eles, 01 Tomada de Contas Especial, 02 Embargos Declaratórios, 01 Recurso de Reconsideração, 02 Inspeções Especiais, 12 Recursos de Embargo, 01 Consulta, 03 Auditorias de Admissão, 01 Pedido de Revisão e 01 Representação do Ministério Público de Contas.

Pauta da Primeira Câmara do dia 22 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão da Primeira Câmara do TCE do dia 22 de junho. Serão apreciados 47 processos.

TCE firma parcerias com Crea e Famurs

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Osório Martins, assinou, na tarde desta quinta-feira, 17, convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, e firmou protocolo de intenções com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, por intermédio das Escolas Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE e de Gestão Pública da Famurs.
O convênio com o CREA tem por objetivo, entre outros, de implementar procedimentos para a fiscalização de obras públicas, a partir de demandas apontadas pelo Conselho ou pelo TCE. "Está faltando engenheiro nesta Corte. Esse convênio irá trazer engenheiros sem custo a nossa Instituição, pois os profissionais do CREA irão se somar aos nossos servidores, trabalhando ativamente em prol da boa aplicação do dinheiro público", afirmou João Osório, que assinou o documento junto com o presidente do Conselho, Luiz Alcides Capoani.
Já o protocolo de intenções celebrado com a Famurs, chancelado pelo vice-presidente da Federação, prefeito de Mariana Pimentel, Joel Ghisio, visa a capacitação e o aperfeiçoamento de agentes públicos municipais, mediante a realização de cursos, seminários e congressos. João Osório lembrou que essa qualificação servirá para aumentar a participação dos municípios nas orientações do TCE, "pois diversas vezes os gestores são multados e glosados por desconhecer as normas jurídicas. Vou cobrar da Famurs uma maior preparação dos gestores que ocupam cargos públicos".
Participaram da solenidade o presidente da Uvergs, vereador Antonio Baccarin, o diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, Sandro Trescastro Berguer, o diretor da Escola de Gestão Pública da Famurs, Ricardo Hermany, os conselheiros Cezar Miola e Victor Faccioni, a adjunta de procurador do MPC, Fernanda Ismael, diretores, supervisores, coordenadores e servidores da Corte de Contas.

Pauta Segunda Câmara 17/06

Acesse aqui a pauta da Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul desta quinta-feira (17/06) .

Presidente do TCE determina corte nos salários acima do teto remuneratório

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Osório Ferreira Martins, assinou no início da tarde desta quarta-feira, 16, ato administrativo determinando a aplicação do teto remuneratório no valor de R$ 26.723,13 aos Conselheiros, ao Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, aos Auditores Substitutos de Conselheiro, aos Adjuntos de Procurador e aos servidores ativos, inativos e pensionistas da instituição.

Segundo o ato administrativo, a ordem para descontar os valores excedentes ao limite constitucional no âmbito do TCE é válida a contar do mês de julho de 2010, excluídas as vantagens de cunho indenizatório.

Constitucionalmente, a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios, dentre outros, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 26,7 mil.

Um levantamento recente realizado pelo Tribunal de Contas, que incluiu servidores do próprio TCE, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e Assembleia Legislativa, apontou 98 funcionários públicos do Estado com salário superior ao teto. Deste total, há 66 servidores do TCE (24 ativos e 42 aposentados).

Acesse aqui a íntegra do ato administrativo.

TCE define fiscalização das obras da Copa 2014

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou nesta quarta-feira a resolução que disciplina a fiscalização das verbas aplicadas nas obras da Copa de 2014. De acordo com a normatização, será instalada uma inspeção especial para cada projeto, e cada processo terá um relator diferente.
Ao todo são 10 obras, além do projeto de reforma do Estádio Beira-Rio, que terá recursos privados, mas, por contar com isenção tributária, deverá ser acompanhado pelo TCE.
De acordo com o vice-presidente do TCE e relator da matéria, conselheiro Cezar Miola, a medida antecipa o processo de fiscalização dos gastos públicos decorrentes de projetos ligados à Copa de 2014. “O objetivo é manter um acompanhamento de cada um dos 10 projetos já definidos na Matriz de Responsabilidades, para os quais estão previstos investimentos na ordem de 525 milhões de reais”, disse.
O Conselheiro Cezar Miola enfatiza que há uma preocupação dos vários Tribunais de Contas do País em atuar preventivamente em relação aos investimentos para a Copa, sendo que, recentemente, por iniciativa do TCU, foi firmada uma parceria nesse sentido. “Um dos principais mecanismos para a efetividade do controle, em especial pela sociedade, é a ampla transparência que será dada através da disponibilização de informações no site do TCE e no Portal da Copa (www.fiscalizacopa2014.gov.br), com dados de licitações, contratos, projetos, pagamentos efetivados e cronogramas da execução”, afirmou.
Para o próximo dia 13 de julho está prevista a realização de um seminário no TCE-RS com o objetivo de explicitar e debater com os entes gestores e executores, poderes legislativos, órgãos de controle, conselhos profissionais e entidades empresariais, imprensa e demais interessados a sistemática a ser adotada pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos destinados aos projetos da Copa 2014. As informações sobre esse evento serão em breve disponibilizadas no endereço www.tce.rs.gov.br.

Emenda que fixa limites de gastos dos legislativos municipais deve ser aplicada já em 2010

Na sessão de 09 de junho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o parecer nº 7/2010, que esclarece o entendimento da Corte acerca dos novos limites de gastos das câmaras de vereadores a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 58.
Segundo o vice-presidente do TCE e relator da decisão, Cezar Miola, o parecer aprovado confirma que os novos limites estipulados pela Emenda devem ser aplicados já no exercício de 2010. A dúvida surgiu porque a alteração foi promulgada em 23 de setembro do ano passado, no curso da atual Legislatura, quando as remunerações dos vereadores já haviam sido fixadas.
Com a Emenda, foram definidos novos parâmetros de gastos para as câmaras municipais, a serem observados já a partir de 2010, sempre tendo por base a correspondente receita tributária e de transferências (veja quadro aqui).
No Rio Grande do Sul, dos 496 municípios, 478 possuem até 100 mil habitantes e deverão limitar suas despesas a 7% da receita, sendo que o teto anterior para os mesmos era de 8%. Com isso, serão também esses os novos patamares dos repasses que os Executivos Municipais devem fazer às Câmaras de Vereadores.
De acordo com o relator da decisão, o TCE irá verificar a aplicação da emenda pelos gestores: “Os administradores dos Legislativos locais devem manter rigoroso controle sobre os seus orçamentos, fazendo as eventuais adequações para que, ao final do exercício, esses limites constitucionais e também aqueles da Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com pessoal, neste caso, sejam cumpridos”, ressaltou.
A decisão será formalmente encaminhada à UVERGS, AGM e FAMURS. O vice-presidente do TCE lembra também que a Emenda Constitucional nº 58/2009 trouxe importante inovação, até aqui pouco destacada. Segundo ele, diferentemente das regras anteriores, agora não são estabelecidos números mínimos e máximos, considerada a população, mas apenas máximos de Vereadores por Município, de acordo com as 24 faixas populacionais previstas na nova redação do artigo 29 da Constituição Federal. Dessa forma, não mais subsiste o mínimo de nove vereadores estabelecido desde 1988.
Nada impede, assim, que cada Legislativo local defina, na sua Lei Orgânica, já para as próximas eleições, um número de parlamentares inferior àquele previsto como limite na nova legislação.

Déficit de funcionários diminui potencial do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul divulgou relatório que aponta déficit em relação aos servidores na instituição. Foi realizado um levantamento em nove Tribunais de Contas do País para identificar o número de funcionários ideal para a realização de auditorias e foi constatado que o TCE-RS trabalha com apenas 55% da média, com 818 pessoas. Conforme os dados, o trabalho de fiscalização exigiria, no mínimo, uma média de três servidores por município. No Rio Grande do Sul, o número é de 1,65.
Entre 2000 e 2009, o TCE-RS contratou apenas quatro servidores. No mesmo período, o Poder Judiciário Estadual investiu na contratação de 1.704 funcionários, o Ministério Público, 1.572 e a Assembleia Legislativa, 380 servidores.
O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Edelberto Mendonça, entende que as atribuições constitucionais do TCE exigem investimentos em tecnologia e modernização administrativa, além da abertura de concurso público para renovação e ampliação do corpo técnico. “Essa necessidade se tornará ainda mais grave nos próximos anos tendo em vista o grande número de auditores que se aposentarão”, destaca.
De acordo com levantamento feito pelo diretor administrativo da instituição, Eduviges de Souza, nos próximos cinco anos, 93 auditores públicos externos e 77 oficiais de controle externos irão se aposentar.
O auditor externo da Corte gaúcha, Roberto Sanchotene, traz exemplos mundiais para ressaltar a necessidade de aumentar o quadro funcional. “Os dados internacionais disponíveis revelam que os países que mais avançaram na luta contra a corrupção são também aqueles que mais investiram na fiscalização e no controle externo”, afirma. Sanchotene cita os casos de Dinamarca e Holanda, que possuem 100 auditores para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a taxa é de oito auditores para cada 100 mil habitantes.

Pauta da sessão plenária de 16 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão plenária do dia 16 de junho. Serão apreciados 64 processos.

Sessão da Primeira Câmara do TCE será antecipada

Tendo em vista a alteração do horário de expediente do Tribunal de Contas do Estado, em face do calendário oficial da Copa do Mundo de 2010 com previsão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, a 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE será excepcionalmente antecipada para as 10 horas desta terça-feira (15/06). Acesse aqui a pauta da Sessão.

Unidos pelo meio ambiente

Numa experiência inédita no País, instituições relacionadas à justiça do Rio Grande do Sul assinaram um Termo de Cooperação, onde se comprometem a desenvolver ações conjuntas de conscientização socioambiental. O convênio, que busca trabalhar tanto com o público interno como com a comunidade, foi firmado dia 11/06, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Estado, no encerramento da Semana Institucional do Meio Ambiente – Ética e Solidariendade.
Firmaram o compromisso o vice-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Leo Lima, do Tribunal Regional Federal, desenbargador Vilson Darós, do Tribunal Regional do Trabalho, Carlos Alberto Robinson, do Tribunal de Justiça Militar, Geraldo Anastácio Brandeburski, além do representante do Tribunal Regional Eleitoral, Ícaro Carvalho Osório, e a Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

TCE promove curso de qualificação de auditores

O Tribunal de Contas do Estado irá promover na próxima semana o Curso Interno de Formação de Auditores. O evento começa na segunda-feira, 14/06, e se estende até a sexta-feira, 18/06. As palestras serão realizadas no Auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas, na Rua Sete de Setembro, 388. Entre os temas abordados, estão terceirizações, direito municipal e consórcios. A primeira palestra será sobre Regime Próprio de Previdência Social. Os auditores de Obras e Serviços de Engenharia farão um curso especial, que será realizado no Auditório Francisco Juruena.

TCE não reconhece dívida entre Detran e a Atento

A decisão foi tomada na Sessão Plenária desta quarta-feira (09/06). Os conselheiros analisaram a Inspeção Extraordinária referente à cobrança, por parte da empresa Atento, de uma dívida de R$ 16.548.379,69 junto ao Detran. A empresa prestou serviços de remoção e depósito de veículos para a autarquia entre 2004 e 2009. Para o relator do processo, Conselheiro Helio Mileski, a cobrança carece de comprovação documental, o que torna inviável o pagamento do valor.
A dívida seria referente a “serviços de estadia para a guarda de aproximadamente 6.000 veículos, desde agosto de 2004”. A auditoria do TCE verificou, no entanto, falhas no sistema de controle interno do Detran, de modo que o valor da dívida não teria sido corretamente calculado.
O Tribunal apontou ainda outros problemas administrativos, como a demora na realização de Leilões de veículos apreendidos ou removidos que foram abandonados por seus proprietários. Entre 2006 e 2007, por exemplo, a quantidade de veículos em depósito aumentou aproximadamente 130%.
Em função das violações às normas de administração financeira e orçamentária, o TCE decidiu pela imposição de multa de R$ 1.500,00 a cada um dos administradores. O relator votou ainda para que a matéria seja considerada como indicativo de irregularidade no julgamento das contas dos ex-diretores-presidentes do Detran, Carlos Ubiratan dos Santos e Flávio Vaz Netto.
Acesse aqui o relatório e voto.

Pauta Segunda Câmara 10/06

Acesse aqui a pauta da sessão da Segunda Câmara desta quinta-feira (10/06).

Correção: TCE divulga primeira etapa do pente-fino nas folhas de pagamento

Consulte as tabelas referentes aos ativos e inativos do Tribunal de Justiça que sofreram correções.

TCE divulga primeira etapa do pente-fino nas folhas de pagamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) finalizou, nesta quarta-feira, dia 9 de junho, a análise preliminar na sua folha de pagamento e também dos demonstrativos do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público Estadual (MP) e Assembléia Legislativa (AL). Os dados fazem parte da primeira etapa de diagnóstico que vem sendo realizado por uma equipe de 27 auditores públicos externos.
Os dados do Executivo ainda estão sob análise, já que contabilizam aproximadamente 280 mil matrículas. Os auditores estão organizando e padronizando as informações para possibilitar a identificação das faixas salariais. O levantamento abrange os pagamentos realizados entre janeiro de 2008 a abril de 2010. No final das análises, os auditores terão verificado em torno de 9 milhões de contra-cheques, incluídos os demonstrativos do 13º salário.
A próxima etapa, que já está sendo executada no TCE, TJ e MP, é o exame da legalidade das principais parcelas dos pagamentos realizados pelas instituições. Os relatórios serão encaminhados para os respectivos relatores, escolhidos através de sorteio eletrônico. Após, serão abertos os prazos para esclarecimentos dos gestores responsáveis e os processos com as informações consolidadas seguem para apreciação em Sessão Plenária. Acesse aqui as tabelas com as apurações preliminares referentes ao mês de abril de 2010.

Contas do Legislativo de Xangri-Lá de 2007 são consideradas irregulares pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão de 02 de junho, considerou irregulares as contas do presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá no exercício de 2007. O relator da matéria, conselheiro Cezar Miola, determinou, ainda, ao vereador Lauro de Souza Jardim uma multa de R$ 1.500,00, por afronta a normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.
O TCE decidiu também negar executoriedade às Leis Municipais nºs 832/2006 (art. 3º) e 927/2007 (art. 2º), na parte que consta o cargo de Assessor Contábil por considerar inconstitucional, determinando a desconstituição do ato de nomeação do servidor. O administrador terá trinta dias para recorrer, após a divulgação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse o relatório e voto aqui.

TCE julga irregulares contas do ex- presidente da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos

Jorge Basílio de Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores em 2008, terá de pagar débito de R$ 37.886,09 e multa no valor de R$ 1500,00. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 02/06/10.
Entre as irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado durante a gestão de Siqueira estão a contratação indevida de cargos de comissão, gastos desnecessários com diárias e inscrições em eventos e terceirização irregular de serviços.
Além disso, o relator Cezar Miola votou pelo encaminhamento ao Ministério Público e à Secretaria da Fazenda do Estado por indícios de sonegação fiscal na gestão do ex-presidente.Jorge de Siqueira tem trinta dias para recorrer da decisão, após a data de publicação no Diário Eletrônico.

Acesse aqui o relatório e voto.

Pauta da sessão plenária de 09 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão plenária do dia 09 de junho. Serão apreciados 46 processos. Entre eles, 07 Auditorias de Admissão, 03 Agravos Regimentais, 04 Recursos de Reconsideração e 04 de Embargos, 27 Processos de Contas e também 01 Inspeção Extraordinária no Departamento Estadual de Trânsito.

TCE considera irregulares as contas do administrador do DEMEI em 2008

O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contas do administrador do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI – no exercício de 2008. A decisão foi proferida na sessão plenária do dia 02 de junho. Nilo Rubem Leal da Silva também recebeu multa de R$ 1.500,00 por infringências às normas de administração financeira e orçamentária que, segundo relatório do Conselheiro Victor Faccioni, comprometem as contas do exercício.
Entre as falhas verificadas há irregularidades em contratos, licitações e no controle de almoxarifado, além da permanência de servidores comissionados exercendo atividades típicas de efetivos.
O administrador terá trinta dias para recorrer após a divulgação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse o relatório e voto aqui.

Pauta da Primeira Câmara do dia 08 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão da Primeira Câmara de 08 de junho. Serão apreciados 38 processos.

Ética e solidariedade ambiental são discutidos na 1º Semana Interinstitucional do Meio Ambiente

A interação do ser humano com o ambiente social e a natureza foi o tema abordado pela auditora pública do Tribunal de Contas (TCE) Ana Lúcia Xavier na palestra “Ética Ambiental”, durante as discussões da 1º Semana Interinstitucional do Meio Ambiente, aberta na manhã desta segunda-feira. “Cada vez mais há discussão em torno de valores e códigos de posturas relacionados com o trato do ser humano com a natureza em função do caráter estratégico que isso tem para a sobrevivência da raça humana”, disse a auditora.
Ana Lúcia citou como exemplo o vazamento de óleo no Golfo dos Estados Unidos, que vem afeta o mundo inteiro. “Os reflexos do vazamento serão sentidos por no mínimo 20 anos por aquele habitat afetado e nós não temos uma ação conjunta para coibir esse tipo de situação”, afirmou.

O professor Wambert Di Lorenzo falou sobre a “Ética e Solidariedade Ambiental”. Segundo ele, a ética ambiental é uma conseqüência do princípio da dignidade da pessoa humana. “O meio ambiente é um bem comum universal, faz parte de um conjunto de condições necessárias para que todos realizem a sua dignidade”, finalizou.
O primeiro ciclo de palestras acontece no auditório Romildo Bolzan, localizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro, que acontece até o dia 11 de junho, é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar do Estado e Ministério Público do Estado.
Na próxima sexta-feira, dia 11 de junho, as instituições assinam um termo de cooperação onde se comprometem a desenvolver ações conjuntas objetivando a conscientização socioambiental de seu público interno e da comunidade.

Bioética e Carta da Terra nas discussões da Semana Interistitucional do Meio Ambiente

“Bioética e Responsabilidade Ambiental” foi o tema discutido pela professora Márcia Santana Fernandes.

A tarde de palestras desta segunda-feira, da 1º Semana Interistitucional do Meio Ambiente, iniciou com o painel Carta da Terra: Ética e Sustentabilidade, do professor Ricardo Libel Waldman. Segundo ele, a Carta foi elaborada pela sociedade civil internacional visando ser uma atualização da Declaração dos Direitos do Homem adequado ao século 21. “A carta propõe a sustentabilidade e considera três tipos de relação de autoridade, entre o homem e a natureza, entre o homem, a natureza e o outro e, entre o ser humano e as futuras gerações. É neste contexto que analisamos a Carta no âmbito da ética e da Justiça”, destacou Waldman.
O tema “Bioética e Responsabilidade Ambiental” foi discutido pela professora Márcia Santana Fernandes.”A bioética hoje é reconhecida, especificamente pela mídia, como uma área de pesquisa com seres humanos ou áreas ligadas a medicina, mas na verdade ela possui uma forte preocupação com todos os seres vivos.Nem tudo que é possível pode ser feito, pois os riscos podem ser maiores que os benefícios e envolvem um senso de responsabilidade ética”, enfatizou a professora durante a palestra.
O primeiro ciclo de palestras acontece no auditório Romildo Bolzan, localizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro, que acontece até o dia 11 de junho, é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar do Estado e Ministério Público do Estado.
Na próxima sexta-feira, dia 11 de junho, as instituições assinam um termo de cooperação onde se comprometem a desenvolver ações conjuntas objetivando a conscientização socioambiental de seu público interno e da comunidade.

O nosso planeta não é suficiente para sustentar o consumo excessivo dos recursos naturais, garante Henrique Cortez

Durante a palestra de abertura da Semana Interistitucional do Meio-Ambiente – Ética e Solidariedade, nesta manhã de segunda-feira (07/06), no auditório Romildo Bolzan do TCE, o jornalista e ativista ambiental Henrique Cortez, falou que “mais do que uma palestra, o debate é um convite à reflexão”, em sua exposição denominada Ecodebate. “Como jornalista, discuto aquilo que é fundamental para chegarmos à verdadeira conscientização ambiental: a informação”, completou.
Conforme o palestrante, o planeta é finito, com recursos finitos e baseados em um sistema de pleno consumo e plena produção, como o dos Estados Unidos. “O planeta produz, por exemplo, alimento suficiente para alimentar 9 bilhões de pessoas. Apesar da população mundial ser de 6 bilhões, 1 bilhão ainda passa fome. Isso não é uma crise de alimentos, é uma crise social. Para que poucos possam ter esse consumo pleno, alguém sai perdendo” afirmou.
Na opinião de Cortez, o papel de instituições como a as que fizeram parte da organização do evento desta segunda-feira, é fundamental. “Principalmente para cobrar das empresas o atendimento das leis ambientais. Nesse sentido, o trabalho do TCE é muito importante, para estabelecer e aprimorar mecanismos de fiscalização no que se refere à aplicação de dinheiro público nas questões ambientais”, ressaltou.

Semana Interinstitucional do Meio-Ambiente é aberta no TCE

“Temos nos dedicado há alguns anos a enfrentar a temática do meio ambiente do ponto de vista do controle externo, da fiscalização que é reservada a uma instituição como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o fazemos dentro dos programas de auditoria ambiental”, disse o vice-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, na abertura da Semana Interinstitucional do Meio-Ambiente – Ética e Solidariedade.
O encontro que acontece até o dia 11 de junho é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar do Estado e Ministério Público do Estado.
Na próxima sexta-feira, dia 11 de junho, as instituições assinam um termo de cooperação onde se comprometem a desenvolver ações conjuntas objetivando a conscientização socioambiental de seu público interno e da comunidade.
Participaram da mesa de abertura da Semana a juíza corregedora do Tribunal de Justiça, Vera Feijó, o Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Júlio Alfredo de Almeida, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Luiz Anastácio Brandeburski, o Procurador-Geral do município de Porto Alegre, Cezar Sulzbach, o conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Ricardo Barbosa Alfonsin. O conselheiro Victor Faccioni também participou do encontro. A programação das palestras e o formulário de inscrição podem ser acessada no link http://alturl.com/yzan.

Porto Alegre terá evento inédito na área ambiental

Em uma iniciativa pioneira, organizações relacionadas à justiça estadual promovem a Semana Interinstitucional do Meio-Ambiente – Ética e Solidariedade, do dia 7 a 11 de junho. O evento gratuito e aberto ao público ocorre nas sedes dos realizadores: Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar do Estado e Ministério Público do Estado.

A abertura do evento ocorre às 10h30 no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas (Rua Sete de Setembro, nº388). Os organizadores se comprometerão a desenvolver ações conjuntas objetivando a conscientização socioambiental de seu público interno e da comunidade. A programação do evento e as inscrições podem ser acessadas através dos sites das instituições participantes. Inscreva-se no site do TCE.

Deputado protocola duas representações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 02 de junho, duas representações protocoladas pelo deputado Nelson Marchezan Júnior. O deputado solicita medida cautelar no sentido de suspender os pagamentos de auxílio-moradia aos magistrados e pretores do Tribunal de Justiça do Estado e a suspensão dos pagamentos das URVs de forma irregular. Segundo o documento, as URVs estariam sendo pagas com base aritmética incorreta. Marchezan pede ainda que os valores já pagos sejam ressarcidos ao erário público.
As representações serão encaminhadas para a Direção de Controle e Fiscalização do TCE para análise técnica.

Representantes de entidades e instituições participam de ato de apoio ao presidente do TCE

“Ações como essa são um retrocesso à democracia. Quem de alguma forma neste Estado tentar amedrontar autoridades e pessoas merece o nosso repúdio e é por isso que aqui estamos”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Claudio Lamachia, durante o ato de apoio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Osório. Entidades e representantes de instituições prestaram solidariedade ao presidente do TCE, na tarde desta terça-feira, dia 01 de junho, devido a ameaças sofridas através de carta anônima pela eminência do corte salarial de servidores que recebem acima do teto.
João Osório afirmou que a nota de solidariedade assinada pelos participantes do ato lhe dará base para seguir com as ações que pretende implantar. “Esta carta me encoraja a seguir com a meta traçada quando assumi a presidência deste Tribunal”.
O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Nelson Marchezan Júnior, lembrou que as medidas adotadas pelo presidente do TCE significam o início das mudanças esperadas pela sociedade e que não podem ser intimidadas pela violência anônima. “Nós prestamos o nosso apoio para que as suas ideias sejam de forma definitiva e imediata implementadas aqui”, afirmou.
Também participaram do ato os deputados Adão Villaverde, Dionísio Marcon, Stella Farias, o ex-deputado Jorge Wequed, os vereadores Sebastião Melo e Pedro Ruas, o presidente da CUT Celso Woyciechowski, Dr. Luiz Fernando Barbosa, o promotor de Justiça Francesco Conte, o cientista político Benedito Tadeu César, o representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, José Alfredo Amarante, o vice-coordenador do Núcleo da OAB de Direitos Humanos, Rodrigo Pugina, o secretário-Geral executivo do PMDB, Rospide Neto, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, os conselheiros do TCE, Cezar Miola, Iradir Pietroski, Helio Mileski e Victor Faccioni, representantes do Centro de Auditores Públicos Externos, diretores, supervisores e coordenadores do TCE, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, Associação dos Funcionários Aposentados do TCE e familiares do Presidente Conselheiro João Osório.

Pauta da sessão plenária de 02 de junho

Acesse aqui a pauta da sessão plenária do dia 02 de junho. Serão apreciados 35 processos. Entre eles, 05 Recursos de Reconsideração e 03 de Embargos, 01 Inativação, 01 Pedido de Revisão, 01 Inspeção Especial e 24 Processos de Contas.