Jorge Basílio de Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores em 2008, terá de pagar débito de R$ 37.886,09 e multa no valor de R$ 1500,00. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 02/06/10.
Entre as irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado durante a gestão de Siqueira estão a contratação indevida de cargos de comissão, gastos desnecessários com diárias e inscrições em eventos e terceirização irregular de serviços.
Além disso, o relator Cezar Miola votou pelo encaminhamento ao Ministério Público e à Secretaria da Fazenda do Estado por indícios de sonegação fiscal na gestão do ex-presidente.Jorge de Siqueira tem trinta dias para recorrer da decisão, após a data de publicação no Diário Eletrônico.
Acesse aqui o relatório e voto.
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