TCE alerta jurisdicionados que não compareceram a cursos de capacitação

O presidente Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Osório, está oficiando os jurisdicionados (Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores e administradores regionais) que não participaram das jornadas do “Curso de Capacitação em Auditoria e Controle Interno”, promovido pelo TCE, na tentativa de saber os motivos da abstenção. Tais cursos correspondem a antigas reivindicações dos gestores e administradores públicos, que solicitam com freqüência orientação através de correspondências e visitas à Corte de Contas. Em algumas regiões, 60% dos interessados não compareceram à capacitação.Segundo João Osório, o TCE está investindo seus melhores recursos na tentativa de auxiliar os gestores e administradores na prevenção de falhas e irregularidades, mas muitos deles ainda não perceberam a relevância desta iniciativa: “não é admissível que o Tribunal faça tamanho esforço, mobilize seu corpo técnico em deslocamentos pelas regiões, invista recursos públicos para o trabalho de prevenção e que receba como resposta a negligência de tantos jurisdicionados”, concluiu.

Pauta da Segunda Câmara de 29 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão da Segunda Câmara do TCE desta quinta-feira (29/07). Serão apreciados 39 processos.

TCE emite parecer favorável à aprovação das Contas do Governo do Estado

Créditos: Claudir Tigre

O Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do Governo do Estado do exercício de 2009 durante sessão especial na manhã desta quarta-feira (28.07). De acordo com o relatório do conselheiro relator Cezar Miola, a existência do conjunto de falhas não comprometeu, em sua globalidade, as contas de gestão.
Foram examinados a Gestão Orçamentária, Vinculações Constitucionais. Gestão Patrimonial, Sociedades de Economia Mista e Entidades Controladas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Aspectos Operacionais e Avaliação das Ações Governamentais. O relatório aponta 14 ressalvas formalizadas em recomendações.
“Além das abordagens usuais, o parecer traz informações sobre outros temas como estoques de contratos do DAER, compensações ambientais, sistema prisional e dificuldade de acesso às informações da receita do Estado. Após a publicação da decisão no Diário Oficial, todas as peças serão disponibilizadas na internet”, disse Cezar Miola.
O relator recomendou também a exclusão dos dispêndios custeados por taxa, tarifa ou preço público da CORSAN dos valores considerados para o cálculo do atendimento ao limite constitucional referente à saúde, a partir de 2011, ao início da próxima gestão.
O parecer segue para a Assembléia Legislativa que deve aprovar ou rejeitar as Contas.

Acesse aqui a íntegra do relatório e voto. Conclusões e recomendações nas páginas 40 a 43.

Município de Itacurubi não atende à LRF

A administração do município de Itacurubi recebeu parecer pelo não-atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exame da Prestação de Contas do exercício de 2009. A decisão foi proferida na sessão da Primeira Câmara do TCE desta terça-feira (27/07).
No relatório, o Conselheiro Algir Lorenzon, diz que o limite de Despesa Total com Pessoal foi ultrapassado em 90% pelo Executivo Municipal. O relatório aponta, ainda, a situação de desequilíbrio durante a gestão, pois houve a insuficiência financeira de R$ 62.395,18, correspondente a 13,54% do total dos Restos a Pagar em 31/12/2009, ou seja, superior em 26,26% à apresentada no exercício anterior.
A análise também demonstrou que as obrigações de curto prazo, naquele exercício, sofreram um aumento nominal de 34,62%, comparativamente ao início do exercício (de R$ 342.297,36 para R$ 460.799,24).
No voto, Lorenzon pede que a decisão seja considerada no exame das contas anuais de 2009 e ratifica alerta ao atual gestor do município. Acesse aqui a íntegra da decisão.

Pauta da sessão plenária de 28 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão ordinária do Pleno do TCE-RS de 28 de julho. Serão apreciados 38 processos.

TCE emite parecer prévio sobre as Contas do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emite, nesta quarta-feira, 28.07, o parecer prévio sobre as Contas do Governo no exercício de 2009. O conselheiro Cezar Miola, escolhido por sorteio, é o relator do processo.
Durante a sessão, o conselheiro submeterá à discussão e à votação do Tribunal Pleno o relatório e parecer prévio sobre as Contas. O Plenário poderá recomendar a aprovação ou a rejeição das Contas à Assembléia Legislativa.
O relatório apresenta uma apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial, financeira, operacional, ambiental, econômica e fiscal do exercício de 2009. O TCE também verifica, por exemplo, o endividamento público, a evolução do patrimônio do Estado e a obediência aos limites constitucionais e legais, como os que tratam de gastos com educação e saúde.
A sessão especial terá início às 11 horas no Plenário Gaspar Silveira Martins, localizado na Rua Sete de Setembro, 388, em Porto Alegre e será transmitida ao vivo pela webradio do TCE (www.tce.rs.gov.br).

Pauta da Primeira Câmara do dia 27 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (27/07). Serão apreciados 22 processos.

Prestação de Contas da Gestão Fiscal de Gramado tem parecer pelo não-atendimento pelo TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer pelo não-atendimento à Prestação de Contas da Gestão Fiscal da administração de Gramado, na Serra. Trata-se do exercício de 2009, quando o gestor já era o atual prefeito, Nestor Tissot.
Conforme a relatora, a conselheira-substituta Rozangela Motiska Bertolo, houve uma situação de desequilíbrio durante a gestão, evidenciada pela insuficiência financeira de 2009 no montante de R$ 1.327.396,66. No início da gestão, havia disponibilidade integral para os Restos a Pagar nos respectivos recursos.
O vice-prefeito, Luiz Antônio Barbacovi e o presidente da Câmara de Vereadores Jaime Schaumloffel receberam parecer pelo atendimento à Prestação de Contas da Gestão Fiscal.
A recomendação é que o gestor adote as medidas para restabelecer o equilíbrio financeiro das Contas. O administrador tem 30 dias , a contar da data de publicação no Diário Eletrônico, para recorrer da decisão. Acesse aqui o relatório e voto.

Pauta da Segunda Câmara de 22 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão da Segunda Câmara desta quinta-feira (22/07). Serão apreciados 25 processos.

TCE firma parceria com Uvergs e Famurs

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), a União dos Vereadores do RS (Uvergs) e a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) firmaram parceria para oferecer cursos aos administradores e gestores públicos do Estado. O roteiro de palestras deve ter início na primeira quinzena de setembro.
De acordo com o presidente do TCE, João Osório, a parceria fortalece e dá continuidade ao trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo. “O objetivo dos encontros é orientar os prefeitos e prevenir contra possíveis irregularidades, já que a maioria dos apontamentos realizados por esta Corte de Contas são oriundos da falta de conhecimento dos jurisdicionados”, afirmou.
O presidente da Uvergs, Antônio Inácio Baccarin, lembrou que uma das formas de diminuir as inconformidades é fortalecer os controles internos dos municípios. “Precisamos reforçar os controles internos das prefeituras e câmaras municipais através da qualificação dos seus servidores”, destacou.
A prevenção das irregularidades através da orientação também foi defendida pelo presidente da Famurs, Vilmar Perin Zanchin. “ Já é do conhecimento de todos, a gama de atribuições que os Municípios estão recebendo do Estado e da União. A questão é como conciliar todas essas demandas e atender a comunidade, sem incorrer nos erros que a legislação impõe”, disse Zanchin.
Os cursos devem ser ministrados nos nove municípios onde o TCE possui sede de serviços regionais de auditoria. A programação deve ser divulgada em breve.

Pauta da sessão plenária de 21 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão plenária desta quarta-feira. Serão apreciados 47 processos.

Presidente do TCE dá posse a 12 novos servidores

“Toda profissão enobrece o ser humano. Mas os cargos que vocês estão assumindo tem um significado muito importante: vocês acabam de receber o papel constitucional de defender os interesses do cidadão gaúcho que paga impostos”, disse na segunda-feira (19/07), o Presidente do TCE na posse dos 12 novos servidores concursados da Corte de Contas, no Plenário Gaspar Martins. João Osório Martins, salientou, ainda, que a boa fiscalização dos impostos que entram nos cofres públicos poderá gerar mais aplicação em saúde pública, educação e segurança.
Em seu discurso, ressaltou, também, a função pedagógica da instituição para com seus jurisdicionados, e solicitou aos novos servidores que ajudem a Corte de Contas a manter o princípio da transparência como carro chefe, “pois a falta da transparência anula qualquer ato”, frisou o Presidente.
Dos doze servidores que tomaram posse, onze assumiram no cargo de Auditor Público Externo. Destes, nove são bacharéis em Ciências Contábeis: Denise Juliana Flesch Rocha, Rodrigo Vargas Laureano, José Luiz Gallicchio Hansen, André Luis Martinez Corrêa, Flávio Sanches Maia, Liliana Carvalho Pereira, Filipe Costa Leiria, Cláudia Souza do Amaral e Augusto Leopoldo Klock, e dois são Técnicos em Processamento de Dados: Francisco de Moura Pinto e Robinson Luis Pohl. A servidora Naila de Almeida assumiu no cargo de Oficial de Controle Externo - Oficial Instrutivo.
Compuseram a mesa, além do Presidente, o diretor-Geral, Edelberto Mendonça Neto; o diretor administrativo, Eduviges de Souza; o diretor de Fiscalização e Controle em exercício, Claudio Koskodan das Chagas; o diretor da Escola Superior do TCE, Sandro Bergue; o Supervisor de Auditoria Municipal, Leo Arno Richter; o supervisor de Instrução de Contas Municipais, Luiz Carlos da Silva Araújo; o supervisor dos Serviços Administrativos, José Alaor Silveira e o chefe de Gabinete da Presidência, Deoclides Vendrusculo. Também prestigiaram a posse, a presidente da ASTC, Lígia Zamin, e o presidente do Ceape, Ricardo Silva de Freitas, além de servidores da Casa e familiares.

Pauta da Primeira Câmara do dia 20 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (20/07). Serão apreciados 34 processos.

TCE conclui primeira etapa do ciclo de capacitação para agentes de controle Interno

A primeira etapa do curso de capacitação de Agentes de Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e coordenada pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, terminou nesta quinta-feira (15/07) em Santo Ângelo. O evento faz parte de mais um trabalho pedagógico desenvolvido pelo TCE, explica o presidente da Corte, João Osório Martins. O objetivo é oferecer aos servidores os conhecimentos necessários para realizar auditorias internas, qualificando a gestão municipal.
A qualificação em Santo Ângelo aconteceu no Instituto de Ensino Superior – IESA e contou com a presença de cerca de 70 técnicos dos 57 municípios atendidos pelo Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo. O coordenador do SRSA, Rui Humberto Sanfelice, destacou que, no contexto da fiscalização e também da orientação pedagógica preconizada pelo TCE, o encontro consubstancia a oportunidade de atualização, motivação e aprimoramento das atividades exercidas pelos servidores incumbidos da relevante missão do controle interno municipal.
O Auditor Público Externo Leo Arno Richter, durante a palestra, ressaltou a importância de concentrar o encontro dos agentes de controle interno, pois eles fazem uma atividade fundamental que é a verificação da efetividade das ações nos municípios. “Esta capacitação visa justamente a profissionalização de controle internos das administrações municipais”, concluiu .
Em Frederico Westphalen, o curso aconteceu na terça-feira (13/07) no prédio da Universidade Regional Integrada com a presença de cerca de 70 técnicos, das 53 prefeituras atendidas pelo SRFW. O coordenador da Regional, Cláudio Luiz Rodrigues, disse que pela primeira vez, o TCE está atuando de uma maneira mais efetiva, principalmente no que diz respeito aos cursos para servidores municipais.
Luciane Heldwein Pereira, uma das palestrantes do curso e Auditora Pública Externa do TCE, lembrou que, com estes encontros, o Tribunal está criando um canal de comunicação maior. “A idéia da oficina é trabalhar mais diretamente com as pessoas, para ter uma interação maior”, disse.
Para o melhor aproveitamento, a estrutura do curso de capacitação foi concebida em oficinas com duas turmas que abordam os aspectos teóricos e práticos do Controle Interno. Os próximos encontros ocorrerão no mês de agosto nos municípios de Erechim (03/08) e Passo Fundo (04/08).

Pauta desta quinta-feira

Confira aqui a pauta da Sessão da Segunda Câmara do TCE desta quinta-feira, 15 de julho de 2010.

TRIBUNAIS DE CONTAS DEBATEM NORMAS DE AUDITORIAS

No próximo dia 02 de agosto, será realizado em Brasília, no Tribunal de Contas da União (TCU), o 1º Encontro Técnico sobre Normas de Auditoria. O evento está sendo organizado pelo “Grupo de Normas de Auditoria”, uma nova ação do PROMOEX – Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Além da capacitação dos auditores, o Grupo de Normas de Auditoria visa padronizar a metodologia do trabalho de controle externo, esforço que deverá redundar na aprovação das Normas Brasileiras de Auditoria Governamental. Para isso, será elaborado um ante-projeto que será submetido à audiência pública e a encontros técnicos com auditores em todo o Brasil.
Após a conclusão, o projeto contemplará, entre outros pontos, a impressão de exemplares com as informações sobre as normas e divulgação em veículos de comunicação e no congresso da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), previsto para o mês de novembro, na África do Sul. Segundo o coordenador do grupo, auditor substituto de conselheiro, Inaldo Araújo (TCE/BA), “a aprovação das normas brasileiras de auditoria governamental em muito contribui para o processo de aprimoramento das ações de controle externo do país e está em perfeita sintonia com o processo de convergência internacional” Além do coordenador, Inaldo Araújo, também fazem parte do novo grupo: Antônio Amaral (TCE/BA), Celma Cavalcante (TCE/GO), Jacqueline de Paula (TCE/MG), Joaber Macedo (Instituto Rui Barbosa e TCE/TO), Luíz Genésio (TC/DF), Moisés Vieira Labre (TCE/TO) e Paulo Panassol (TCE/RS).

Pauta Sessão do Pleno desta quarta-feira

Confira aqui a pauta de hoje da Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

TCE inicia auditorias em obras da Copa 2014

As inspeções especiais nas dez obras públicas previstas para preparar Porto Alegre para receber os jogos da Copa 2014 foram abertas e encontram-se na área técnica para receber informações das respectivas equipes. Após, os processos serão encaminhados para os relatores. A sistemática de fiscalização das obras foi apresentada na tarde desta terça-feira, 13, durante o seminário “O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014”.
Na abertura do evento, o presidente do TCE, João Osório, destacou o caráter pedagógico que a Corte de Contas exercerá junto aos administradores públicos. “A eficiência de um Tribunal de Contas se mede pela boa aplicação do dinheiro público de seus fiscalizados. Acompanharemos a correta aplicação das verbas públicas desse projeto tão importante para o nosso Estado e para o Brasil”, frisou.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, apresentou o projeto da cidade para a Copa 2014, que tem como prioridades a implantação dos Portais da Cidade, a modernização do Aeroporto Salgado Filho e as obras nas principais ruas e avenidas. Ele destacou a importância da preparação da cidade. “Nós estamos vivendo um momento extremamente atípico, que é a organização de uma Copa do Mundo”, afirmou.
O secretário extraordinário da Copa 2014 do Governo do Estado, Eduardo Antonini, ressaltou que divulgar o turismo no Rio Grande do Sul é imprescindível. “Uma informação extra-oficial dá conta de que a organização pode dividir o país em regiões, o que coloca Porto Alegre no mesmo grupo de São Paulo e Curitiba. Com isso, receberíamos pelo menos duas grandes equipes aqui”, disse ele.
O vice-presidente do TCE, Cezar Miola, disse que um dos objetivos do acompanhamento das obras é atuar de forma preventiva. “Na medida que detectarmos possíveis irregularidades, poderemos adotar ações imediatas para sanar os problemas a tempo”, afirmou.
A sistemática de fiscalização e acompanhamento das obras da Copa adotada pelo TCE foi apresentada pelo auditor público externo Milton Wortmann. Acesse aqui a apresentação.
Um painel sobre a visão da imprensa com os jornalistas Cláudio Brito, da Rede RBS, Osíris Marins, do Grupo Band, Juremir Machado, do Grupo Record e Paulo Sérgio Pinto, da Rede Pampa de Comunicações encerrou o Seminário.

TCE irá fiscalizar relações dos jurisdicionados com rádios comunitárias

Auditorias em Prefeituras terão um item a mais na sua rotina. A partir de agora, a área técnica do Tribunal de Contas passará a examinar com mais profundidade os casos de Prefeituras que mantêm contratos com Rádios Comunitárias.
A determinação do presidente do TCE, João Osório, ocorreu logo após o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Alexandre Gadret, o consultor jurídico Gildo Milman e o vice-presidente jurídico, Cláudio Brito, entregarem dossiê dando conhecimento à Corte de Contas de Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado que patrocinam eventos em rádios comunitárias transgressoras de leis, na tarde desta segunda-feira, 12.
Ocorre que as rádios comunitárias são voltadas para as comunidades localizadas na sua abrangência de sinal, ou seja, 1km de raio de antena transmissora. Por outro lado, a administração pública deve seguir os princípios de coletividade dos seus fins. Mas, segundo Cláudio Brito, na medida em que a administração pública contrata uma rádio comunitária, na forma de apoio cultural, estará restringindo a abrangência deste patrocínio para parcela restrita da comunidade em detrimento das demais. ”Nossa intenção foi trazer ao TCE relação de poderes Legislativo e Executivo do RS que mantêm contrato com emissoras de rádios que não se enquadram nas leis”, ponderou Brito.
Participaram da audiência o vice-presidente do TCE, Cezar Miola, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, e os diretores Edelberto Mendonça Neto, Eduviges de Souza e Victor Hofmeister.

TCE promove seminário sobre a fiscalização na Copa de 2014

O Tribunal de Contas do Estado realiza amanhã, dia 13 de julho, o Seminário “O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014” com objetivo de explicitar e debater a sistemática adotada na fiscalização dos recursos públicos destinados aos projetos da Copa 2014. O evento inicia às 14 horas, no Plenário Gaspar Martins, localizado no 2º andar do prédio sede do TCE. Acesse aqui a programação.Ao todo serão 10 obras fiscalizadas. De acordo com o vice-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, a medida antecipa o processo de fiscalização dos gastos públicos decorrentes de projetos ligados à Copa de 2014. “O objetivo é manter um acompanhamento de cada um dos 10 projetos já definidos na Matriz de Responsabilidades, para os quais estão previstos investimentos na ordem de 525 milhões de reais”, disse.O Conselheiro Cezar Miola enfatiza que há uma preocupação dos vários Tribunais de Contas do País em atuar preventivamente em relação aos investimentos para a Copa, sendo que, recentemente, por iniciativa do TCU, foi firmada uma parceria nesse sentido. “Um dos principais mecanismos para a efetividade do controle, em especial pela sociedade, é a ampla transparência”, afirmou. As informações sobre licitações, contratos, projetos, pagamentos efetivados e cronogramas da execução serão disponibilizadas no site do TCE (http://www.tce.rs.gov.br/) e no Portal da Copa (http://www.fiscalizacopa2014.gov.br/).

Pauta da Primeira Câmara do dia 13 de julho

A sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (13/07) acontece excepcionalmente às 11h. Acesse a pauta aqui. Serão apreciados 48 processos.

TCE diminui burocracia em procedimentos internos

O conselheiro João Osório tornou-se o primeiro Presidente de Tribunal de Contas do país a aprovar padrões no âmbito do Sistema de Gestão pela Qualidade da Instituição. A partir do ato, todas as alterações de atribuições dos setores, serviços, núcleos e unidades subordinados às supervisões serão processados eletronicamente, desde sua proposição ou modificação de estrutura, realizada pelos Diretores das respectivas áreas, até a aprovação dos documentos pelo presidente.
Para João Osório, a ação caracteriza um marco histórico na área tecnológica e de comunicação. Ressaltou que o controle de qualidade continua rígido, mas de maneira mais leve, menos burocrático e mais econômico. “Estamos nos inserindo dentro de um processo moderno, sem abrir mão da mesma qualidade, apenas com meios diferentes e mais avançados”, afirmou.
Dessa forma, a atualização das rotinas operacionais não mais demandará o cumprimento dos ritos de confecção de projeto, análise, instrução, distribuição ao relator e apreciação plenária. Além de conferir agilidade à estrutura da organização, representará também a economia de tempo. “A partir de agora, a nova padronização pode ser implantada em até 7 dias, encurtando-se a tramitação que antes demandava, em média, 97 dias”, destacou a coordenadora da Assessoria de Gestão e Controle Interno do TCE, Ana Lúcia Xavier Siqueira.
A assinatura eletrônica foi realizada no gabinete da presidência na última quinta-feira (8), com a presença dos diretores e servidores da Casa.

TCE inicia ciclo sobre controle interno em Santa Maria

Cerca de 65 técnicos municipais participaram do Curso de Capacitação em Auditoria de Controle Interno, na quinta-feira (08/07), na Universidade Luterana do Brasil, em Santa Maria. O coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE na cidade, Paulo Cesar Grimaldi, abriu o evento, que reuniu representantes de 46 municípios auditados pelo SRSM, destancando que a idéia do encontro é um tribunal cada vez mais próximo dos municípios, capacitando seus servidores. “É importante que ao término de seus mandados os prefeitos saiam tranquilos com a consciência de ter feito um bom trabalho”, disse ele.
O Auditor Público Externo Ivan Carlos de Almeida, conferencista do Curso, expôs que esse treinamento tem como objetivo dar um novo enfoque na atuação das unidades de controle interno, principalmente na contratação por prazo determinado. Destacou que em um levantamento nos últimos três anos o TCE constatou que 67% das contratações na área municipal foram em caráter emergencial.
Para Almeida, as unidades de controle interno devem ter um maior envolvimento e comprometimento com a administração, fazendo mais que uma simples mudança de rotina, mas sim alterando seus procedimentos internos. “Não teria sentido o controle interno se pronunciar sobre a não-conformidade de um ato depois que ele aconteceu”, salientou.
Na próxima terça-feira, dia 13, o curso de capacitação em auditoria de controle interno acontecerá em Frederico Westphalen. Na quinta, dia 15, é a vez de Santo Ângelo.

Pauta da Segunda Câmara de 08 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão da Segunda Câmara do TCE desta quinta-feira (08/07). Serão apreciados 50 processos.

Nota à Imprensa

Em atenção à solicitação do Presidente do TCE/RS, Conselheiro João Osório, encaminhamos ao conhecimento público, as tabelas com as remunerações dos órgãos do Poder Executivo agora com "ponto de corte" no valor exato de R$ 24.117,62.
Informo que esta Corte de Contas, por ocasião da divulgação das Tabelas Remuneratórias do Poderes, não pretendeu fixar juízo de mérito sobre aplicação ou não do teto remuneratório, vez que os valores divulgados ainda não foram auditados pelo TCE.
Todavia, tendo o debate migrado para o campo do teto, o Presidente desta Casa determinou confecção de tabelas com o corte em R$ 24.117,62, para que os dados sejam tão claros quanto possível.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hoffmeister
Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS

Acesse aqui as tabelas.

TCE NÃO DECIDE INELEGIBILIDADES

O presidente do Tribunal de Contas do RS, João Osório, manifestou hoje sua preocupação de que a lista de administradores que tiveram suas contas desaprovadas pelo TCE/RS nos últimos 8 anos seja interpretada como “lista de inelegibilidades”, já que quem define esta matéria é a Justiça Eleitoral. João Osório lembra que, no caso de prefeitos e governadores, o TCE não é o órgão julgador: “-O TCE emite um parecer prévio pela aprovação ou pela rejeição das contas de prefeito e governadores, o que será votado, respectivamente, pelas Câmaras Municipais e pela Assembleia Legislativa. Assim, um parecer prévio pela rejeição de contas de um prefeito, por exemplo, pode ser revertido pela votação da Câmara de Vereadores daquele município, declarou.

Para João Osório, o TCE deverá acrescentar às informações que deve prestar ao Tribunal Regional Eleitoral o resultado das votações ocorridas nas Câmaras de Vereadores quando do julgamento do parecer prévio: - “esta providência agregará qualidade às informações prestadas pelo TCE, evitando especulações”. Para tanto, concluiu, será preciso que as Câmaras Municipais comuniquem oficialmente o TCE do resultado das votações quando do exame do parecer prévio.

TCE inicia capacitação de Agentes de Controle Interno em Santa Maria

O Tribunal de Contas do Estado inicia em Santa Maria, nesta quinta-feira (08/07), a partir das 9h, na Universidade Luterana Brasileira – ULBRA, BR 287, KM 252, um curso de capacitação de Agentes de Controle Interno. O evento, coordenado pela Escola Superior de Gestão Francisco Juruena do TCE, tem como objetivo oferecer aos servidores os conhecimentos necessários para realizar auditorias internas, qualificando a gestão municipal.
“O evento faz parte de mais um trabalho pedagógico desenvolvido pelo TCE”, explica o presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro João Osório lembrou, ainda, que a maioria dos erros cometidos pelos executivos e legislativos municipais se devem ao desconhecimento técnico.
O foco do curso é o aperfeiçoamento operacional das atividades do controle interno, abordando "o que" e "como" fazer. Os cursos serão gratuitos e regionalizados, atingindo na sua primeira etapa, aproximadamente 700 servidores municipais, nos meses de julho e agosto de 2010.
Para o melhor aproveitamento, a estrutura do curso foi concebida em oficinas que abordarão aspectos teóricos e práticos. Os palestrantes do dia 08 de julho são Ione Carvalho dos Santos, Ivan Carlos Almeida Santos, Elton Silva e Sandra Mezzomo. O Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria atende a 46 municípios da região e conta com 137 integrantes de Controle Interno.

TCE divulga novos dados da “Operação Pente Fino”

Maior salário até agora está na Susepe: R$ 43.829,47

A equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) finalizou a análise preliminar nas folhas de pagamento das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias, Superintendência de Serviços Penitenciários e polícias Civil e Militar), e Procuradoria-Geral do Estado. Os dados fazem parte da primeira etapa de diagnóstico que vem sendo realizado por uma equipe de 27 auditores públicos externos.
O trabalho de auditoria encontrou entre os inativos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) o mais alto contracheque do Estado até agora. O valor recebido por um (a) servidor (a) aposentado no mês de abril deste ano foi de R$ 43.829,47 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais com quarenta e sete centavos). O vencimento básico desse servidor é de R$ 737,75 (setecentos e trinta e sete reais com setenta e cinco centavos).
Segundo o Presidente do TCE, João Osório, os dados agora revelados, significam mais um passo em direção à transparência necessária no serviço público: “O que não é aceitável é que o Rio Grande não soubesse até hoje o que é feito dos impostos pagos pelo povo”.
O exame da legalidade das principais parcelas que compõem os pagamentos está sendo realizado na Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM). No TCE, o processo encontra-se em revisão final de relatório e, em breve será encaminhado para escolha de relator, esclarecimentos e apreciação em sessão plenária.
Acesse a tabela com as apurações preliminares referentes ao mês de abril de 2010 e o demonstrativo das parcelas que compõe o maior salário encontrado.

Pauta da sessão plenária de 07 de julho

Acesse aqui a pauta da sessão plenária do dia 07 de julho. Serão apreciados 61 processos.

TCE disponibiliza provas de concursos encerrados totalmente sem custos

O Centro de Recursos Humanos do TCE disponibilizou na internet as provas aplicadas no último concurso realizado - e encerrado - para Auditor Substituto de Conselheiro e Auditor Público Externo nas categorias de bacharel em ciências jurídicas e sociais, em ciências econômicas e em administração deempresas e/ou pública.

Aumenta o índice de notícias positivas do TCE na mídia impressa

O índice de notícias positivas sobre o Tribunal de Contas publicadas na mídia impressa aumentou 22% no primeiro semestre de 2010 comparado com o mesmo período do ano passado. Entre os meses de janeiro e junho de 2010 foram publicadas 52 notícias positivas a mais do que no mesmo período de 2009.
As notícias negativas reduziram em 55% e as neutras sofreram um aumento de 103%. Continue lendo aqui.

Seguindo a Auditoria tem 2,25 mil acessos em 7 dias

O link Seguindo a Auditoria do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) registrou 2,25 mil acessos nos últimos 7 dias. O endereço informa as datas e os locais onde os auditores realizam inspeções e auditorias. O TCE, com este projeto, busca ampliar a sua comunicação com a sociedade. Para o vice-presidente, Conselheiro Cezar Miola, essas informações básicas ampliam a transparência de atuação da Corte, permitindo maior participação do controle social. "É outra forma de concretizar a integração entre os vários outros agentes públicos da área da fiscalização governamental". As informações podem ser acessadas no enderço www.tce.rs.gov.br.

TCE divulga lista de gestores que tiveram contas reprovadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Osório, entregou na tarde desta segunda-feira ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, a lista de administradores e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou receberam parecer desfavorável à aprovação de suas contas nos últimos 8 anos. A lista totaliza 417 nomes. A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral. Acesse aqui a lista.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em conta a observação constante na edição de hoje do jornal Zero Hora, sobre alegados pagamentos do TCE/RS a ex-conselheiros em indenização por licenças-prêmio, é meu dever esclarecer que:


1) O Tribunal de Contas do RS não efetuou qualquer pagamento em indenização por licença-prêmio a Conselheiros ou a ex-Conselheiros.

2) O que existe de concreto sobre o tema são pedidos encaminhados por ex-Conselheiros.

3) O TCE/RS não está debatendo esta matéria e suas prioridades, como é do conhecimento público, são outras.

4) Oportunamente, se vier a debater as solicitações referidas, a imprensa do RS será previamente comunicada e os profissionais de comunicação terão amplo e livre acesso a toda a discussão.



Atenciosamente,


João Osório F. Martins
Presidente do TCE/RS

Pauta da Primeira Câmara do dia 06 de julho

A sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (06/07) acontece excepcionalmente às 11h. Acesse a pauta aqui. Serão apreciados 33 processos.

TCE reprova contas do administrador da CAPASEMU

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas do administrador da Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (CAPASEMU) no exercício de 2008 durante a última sessão plenária, realizada no dia 30 de junho. Francisco Carles Xavier recebeu multa de R$ 1,5 mil e terá que devolver aos cofres públicos de R$ 6.149,71 devido a infringências às normas de administração financeira e orçamentária.
Entre as irregularidades cometidas estão a insuficiente atuação do Conselho Fiscal, ausência de recolhimento de contribuição previdenciária sobre a prestação de serviços firmados com cooperativas de médicos e deficiente cobrança de parcelas reembolsáveis por serviços de saúde prestados aos servidores, entre outras. O administrador tem 30 dias , a contar da data de publicação no Diário Eletrônico, para recorrer da decisão. Acesse aqui o voto.

TCE emite parecer desfavorável às contas do prefeito de Nova Petrópolis no exercício de 2008

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável às contas do prefeito de Nova Petrópolis no exercício de 2008 e aplicou multa de R$ 1,5 mil. Luiz Irineu Schenkel terá também que ressarcir aos cofres públicos R$ 87.133,47 correspondentes a irregularidades cometidas durante sua gestão.
A auditoria apontou falhas na prestação de contas relativa ao pagamento em valores superiores aos devidos a Cooperativa Mista de Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai, pagamento de gratificação natalina sem respaldo legal e desvios de função de servidores nomeados em cargos em comissão, falta de acompanhamento do Sistema de Controle Interno sobre os serviços terceirizados, entre outras. O administrador terá trinta dias para recorrer após a divulgação no Diário Eletrônico do TCE. O vice-prefeito, Zelizio Antônio dos Santos recebeu parecer favorável à aprovação de suas contas durante o mesmo exercício. Acesse a íntegra do voto.