O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas do administrador da Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (CAPASEMU) no exercício de 2008 durante a última sessão plenária, realizada no dia 30 de junho. Francisco Carles Xavier recebeu multa de R$ 1,5 mil e terá que devolver aos cofres públicos de R$ 6.149,71 devido a infringências às normas de administração financeira e orçamentária.
Entre as irregularidades cometidas estão a insuficiente atuação do Conselho Fiscal, ausência de recolhimento de contribuição previdenciária sobre a prestação de serviços firmados com cooperativas de médicos e deficiente cobrança de parcelas reembolsáveis por serviços de saúde prestados aos servidores, entre outras. O administrador tem 30 dias , a contar da data de publicação no Diário Eletrônico, para recorrer da decisão. Acesse aqui o voto.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
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