Créditos: Claudir Tigre
O Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do Governo do Estado do exercício de 2009 durante sessão especial na manhã desta quarta-feira (28.07). De acordo com o relatório do conselheiro relator Cezar Miola, a existência do conjunto de falhas não comprometeu, em sua globalidade, as contas de gestão.
Foram examinados a Gestão Orçamentária, Vinculações Constitucionais. Gestão Patrimonial, Sociedades de Economia Mista e Entidades Controladas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Aspectos Operacionais e Avaliação das Ações Governamentais. O relatório aponta 14 ressalvas formalizadas em recomendações.
“Além das abordagens usuais, o parecer traz informações sobre outros temas como estoques de contratos do DAER, compensações ambientais, sistema prisional e dificuldade de acesso às informações da receita do Estado. Após a publicação da decisão no Diário Oficial, todas as peças serão disponibilizadas na internet”, disse Cezar Miola.
O relator recomendou também a exclusão dos dispêndios custeados por taxa, tarifa ou preço público da CORSAN dos valores considerados para o cálculo do atendimento ao limite constitucional referente à saúde, a partir de 2011, ao início da próxima gestão.
O parecer segue para a Assembléia Legislativa que deve aprovar ou rejeitar as Contas.
Acesse aqui a íntegra do relatório e voto. Conclusões e recomendações nas páginas 40 a 43.
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