O fortalecimento do Ministério Público de Contas (MPC) através de ações que garantam a sua independência administrativa e financeira foi o motivo que levou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Osório, a anunciar uma série de medidas durante solenidade na manhã desta quarta-feira, 26. Na cerimônia, o Presidente também atendeu a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio Grande do Sul.
Em ato assinado durante a cerimônia, o TCE estabeleceu a alocação de recursos orçamentários, disponibilização de veículo oficial exclusivo, motorista e segurança institucional, fixação de, no mínimo 30 servidores a serem postos à disposição do MPC, dos quais dois terços serão auditores públicos externos, aumento do número de funções gratificadas para servidores efetivos e diminuição de cargos comissionados, entre outras ações. “É importante que se lance hoje essa pedra fundamental para que nós tenhamos condições amanhã de ver este Ministério Público de Contas com o seu prédio e orçamento próprio exercendo papel em defesa dos interesses da sociedade”, destacou o presidente do TCE.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, José Gustavo Ataíde, afirmou que as ações anunciadas pelo presidente do TCE fortalecem a instituição e garantem uma atuação mais eficaz. “A iniciativa dá um sinal claro para a sociedade do Rio Grande do Sul dos rumos que a instituição quer tomar”.
“Nesta longa caminhada, hoje é dado um grande passo. As medidas anunciadas são carregadas de um significado e se inscrevem perenemente na história do Ministério Público de Contas”, afirmou o Procurador-Geral do MPC, Geraldo Da Camino. No próximo ano, devem ser encaminhados projetos de leis ao Legislativo garantindo ao MPC orçamento próprio e aumento do corpo técnico através de concurso.
Em ato assinado durante a cerimônia, o TCE estabeleceu a alocação de recursos orçamentários, disponibilização de veículo oficial exclusivo, motorista e segurança institucional, fixação de, no mínimo 30 servidores a serem postos à disposição do MPC, dos quais dois terços serão auditores públicos externos, aumento do número de funções gratificadas para servidores efetivos e diminuição de cargos comissionados, entre outras ações. “É importante que se lance hoje essa pedra fundamental para que nós tenhamos condições amanhã de ver este Ministério Público de Contas com o seu prédio e orçamento próprio exercendo papel em defesa dos interesses da sociedade”, destacou o presidente do TCE.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, José Gustavo Ataíde, afirmou que as ações anunciadas pelo presidente do TCE fortalecem a instituição e garantem uma atuação mais eficaz. “A iniciativa dá um sinal claro para a sociedade do Rio Grande do Sul dos rumos que a instituição quer tomar”.
“Nesta longa caminhada, hoje é dado um grande passo. As medidas anunciadas são carregadas de um significado e se inscrevem perenemente na história do Ministério Público de Contas”, afirmou o Procurador-Geral do MPC, Geraldo Da Camino. No próximo ano, devem ser encaminhados projetos de leis ao Legislativo garantindo ao MPC orçamento próprio e aumento do corpo técnico através de concurso.
Sala da OAB
Durante a solenidade, o Presidente da Corte de Contas também assinou Termo de Cessão de Uso da Sala da OAB junto ao TCE. A reivindicação do local foi repassada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, na tarde da última terça-feira, 25. A sala irá propiciar melhores condições aos advogados que patrocinam causas dos jurisdicionados do TCE. “Estamos colocando aqui uma bandeira da OAB, recebendo por parte desta Corte o reconhecimento da indispensabilidade do advogado no cenário judicial”, afirmou o presidente da OAB-RS.
Prestigiaram a cerimônia: o desembargador Jaime Piterman, representando o Presidente do TJ; o procurador de Justiça Ubaldo Alexandre Links Flores, representando a Procuradora-Geral de Justiça; a procuradora regional da República, chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Maria Emília Correa da Costa; o procurador-chefe da Procuradoria da República do RS, Antônio Carlos Welter; os conselheiros do TCE, Cezar Miola, Helio Mileski, Iradir Pietroski e Victor Faccioni; o superintendente regional da Polícia Federal, Ildo Gaspareto; os adjuntos de Procurador do MPC Daniela Toniazzo, Angelo Borghette e Fernanda Ismael; a procuradora do Estado Cristine Leão, Procuradores e Promotores de Justiça, Vereadores da capital e servidores do MPC e do TCE.
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