TCE aprova inspeção extraordinária nas obras dos presídios

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a instauração de inspeção extraordinária nas obras dos presídios durante sessão na tarde desta quarta-feira (10.11) e
determinou que a Administração Estadual somente reconheça dívidas ou efetive os pagamentos após minuciosa análise dos serviços prestados e da declaração formal, por parte dos órgãos competentes, de que os mesmos foram implementados em conformidade com as normas técnicas e com o disposto nos contratos.
Os conselheiros Hélio Saul Mileski e Victor Faccioni pediram vista em conjunto da medida cautelar que trata da suspensão da contratação de empresas sem licitação para executar obras e reformas nas casas prisionais.
No último dia 5 de novembro, o conselheiro Cezar Miola, relator do processo, emitiu medida cautelar determinando que o Governo do Estado se abstivesse de contratar empresas sem licitação. As obras, previstas para os municípios de Lajeado, Venâncio Aires, Camaquã, Alegrete, Erechim e São Francisco de Paula, somam investimentos de R$ 154 milhões. A medida foi provocada por uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC).
A sessão foi acompanhada pelos secretários de Estado da Casa Civil, Bercílio da Silva, da Secretaria-Geral de Governo, Ana Pelini, de Segurança Pública, Edson Goularte, de Administração, Elói Guimarães, de Obras, César Baumgratz, de Planejamento e Gestão, José Parode e de Transparência e Probidade, Francisco Luçardo.