TCE considera irregulares as contas dos administradores da Fundação Bernardina Arnoni

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, na sessão plenária da última quarta-feira (10/11), irregulares as contas dos administradores da Fundação Bernardina Silveira Arnoni, de Santa Vitória do Palmar, no exercício de 2008. Dirley Lino Valério e Aldrovando Rodrigues também receberam imposição de multa de R$ 1.500,00 por afronta a normas legais reguladoras da gestão pública.
O relator da matéria, Cezar Miola, explica em seu voto que os administradores da instituição não apresentaram à Corte documentos que devem compor o processo, além de descumprir decisão anterior do Tribunal que sustava um ato de admissão de servidora.
Miola determinou, também, que o atual gestor evite a ocorrência de inconformidades como as apontadas e implemente medidas em relação ao dever de prestar contas, conforme prevê o Regimento Interno do TCE. O conselheiro alerta que a adoção de providências corretivas serão aferidas em futuras auditorias.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.