O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, defendeu a importância do processo de planejamento, da transparência, da eficiência e do controle nas obras Públicas. O conselheiro participou da abertura do XIII Simpósio Nacional de Auditoria de obras públicas (Sinaop), na noite de segunda-feira (15/11), no auditório Dante Barone da Assebleia Legislativa do Rio Grande Sul.De acordo com Miola, não há incompatibilidade entre as demandas da sociedade por soluções qualificadas e a observância dos primados da Constituição e da lei. Acrescentou que é o caso da obrigatoriedade da licitação, destinada a preservar a busca da proposta mais vantajosa e garantir a impessoalidade nas contratações.
O conselheiro destacou que muitos dos problemas, das urgências, das inconsistências e, até dos sobrepreços, estão ligados com a pouca consideração devotada ao planejamento e à transparência. Disse que com um planejamento adequado vai diminuir o número de obras paralisadas e de outras tantas de pouca utilidade e até desnecessárias.
Ressaltou, ainda, que a república que almejamos é a balizada pela juridicidade, pela impessoalidade e pelo controle. “Marcada pela transparência, norteada pela probidade e eficiência e vocacionada ao bem-comum. O TCE gaúcho está dedicado à consolidação desses valores, atuando com rigor técnico nas vias da prevenção e da repressão e adotando outras providências de resguardo do Erário,” lembrou.
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