O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (01/09), a proposição de uma Inspeção Extraordinária na Fundação Estadual de proteção Ambiental. O processo de auditoria deverá abranger os exercícios de 2005 até 2010.
A decisão determina que seja analisado, nos procedimentos da Fepam,o conjunto de licenças prévias, de instalação, e de operação, bem como todos os pareceres, visitas, denúncias e autos de infração elaborados pela fundação.
De acordo com o presidente em exercício, Cezar Miola, a ação tem como objetivo um exame mais abrangente de aspectos como as possíveis deficiências operacionais na Fundação. O conselheiro lembrou que a Corte de longa data vem se dedicando ao tema do meio ambiente, realizando auditorias, inclusive operacionais.
Acesse aqui o relatório e voto.
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