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terça-feira, 28 de setembro de 2010

Prefeito de São Valentim, no exercício 2009, recebe parecer desfavorável do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de São Valentim, Antônio José Zanandréa, no exercício 2009. A decisão aconteceu em sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira (28/09). O gestor deve, também, pagar uma multa de R$1.500,00 por infrações às normas de administração financeira e orçamentária.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de escrituração na liquidação de despesas, a criação de cargos de professor sem especificação da disciplina, reintegração de servidores por decisão judicial sem processo administrativo e o uso irregular de um veículo adquirido com recursos do FUNDEB.
Além disso, o relator do processo, conselheiro Helio Saul Mileski, advertiu o administrador para que adote providências a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro do município.Da decisão cabe recurso em um prazo de 30 dias após a publicação da decisão no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse o relatório e voto da sessão clicando aqui.

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