TCE acolhe representação do Ministério Público de Contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC) para analisar suposta renúncia fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda. A matéria possui sigilo fiscal e judicial. O voto do conselheiro relator, Marco Peixoto, aprovado por unanimidade, segue o requerimento do MPC de incluir a análise em auditoria operacional já em andamento na Secretaria.