TCE aponta falhas em pedágios

Leia abaixo a reportagem publicada em Zero Hora no dia 7 de fevereiro de 2010 na página 8 editoria de Política:

LISTA DE DEFICIÊNCIAS

TCE aponta falhas em pedágios

Inoperância do Daer, serviços insuficientes, problemas no asfalto e em acostamentos constam em relatório de auditores

Motoristas que trafegam por rodovias pedagiadas no Estado estão sujeitos a enfrentar asfalto ruim, falta de sinalização e oferta inadequada de serviços de socorro. Essa é a conclusão de relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009.

Em 357 páginas, auditores analisam a documentação referente ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária, criado em 1996. Trata-se de um novo capítulo, com foco técnico, para uma polêmica do campo político.

Em agosto, a governadora Yeda Crusius devolveu ao governo federal o controle de seis dos sete polos incluídos no programa, mas a União se recusa recebê-los. Com o empurra-empurra, pelo menos 1,6 mil quilômetros de estradas ficaram sem fiscalização. Em medida cautelar, baseada no relatório técnico, o conselheiro Cezar Miola determinou que Yeda controle trechos estaduais.

Um dos principais problemas apontados é a inoperância do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que não fiscaliza se o serviço prestado pelas concessionárias é eficiente. A partir de 2000, mudança nos contratos de concessão fez com que o Estado aceitasse estradas que estariam próximas da definição “péssima”, conforme padrões federais.

Segundo o relato de técnicos que percorreram rodovias em maio e agosto, foram encontrados buracos, desnivelamento e afundamento de pista. A título de amostragem, fotos da BR-290 (Eldorado do Sul-Pantano Grande) e da RS-040 (Viamão-Pinhal) foram anexadas ao relatório. Esta semana, Zero Hora também constatou buracos no acostamento e falhas no pavimento nos mesmos trechos. Na RS-040, havia máquinas realizando reparos.

Preocupados com essa situação, auditores recomendam a não prorrogação desse modelo de concessão, que deve ser encerrado em 2013. O TCE também cobra que o Estado defina um plano para assegurar que as empresas farão obras nos últimos três anos de concessão e devolverão as estradas em condições de uso.

Corte questiona também prejuízo das concessionárias

Motoristas que utilizam rodovias pedagiadas concordam com apontamentos do tribunal. O secretário-geral da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon-Serra), Agenor Basso, reclama que as estradas nunca estiveram em padrões aceitáveis. O número de veículos de socorro também é criticado.

– Muitas vezes, há uma ambulância para todo o polo – diz Basso.

Secretário de Infraestrutura, Daniel Andrade afirma que o tema está sendo analisado e que o Estado responderá ao TCE.

O tribunal também considerou frágil o cálculo do desequilíbrio econômico-financeiro utilizado pelo Estado e pelas concessionárias. Em uma revisão de itens técnicos que compõem a conta, seria possível reduzir o suposto passivo devido pelo governo às empresas de R$ 470 milhões para R$ 200 milhões, em valores atualizados. O desequilíbrio poderá ser ainda menor se rotas de fuga pré-existentes aos contratos forem excluídas da equação.

LISTA DE DEFICIÊNCIAS
“Os buracos são sazonais”
Ricardo Giuliani, advogado da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

Porta-voz das concessionárias, Ricardo Giuliani contesta itens apontados pelo relatório do TCE.

Zero Hora – O asfalto está abaixo dos níveis aceitáveis?

Ricardo Giuliani – A qualidade do asfalto é igual ao que se pratica desde o início do contrato. O TCE não tem competência técnica e legal para fazer avaliação sobre a qualidade de asfalto.

ZH – Mas há trechos com problemas visíveis.

Giuliani – No período de chuvas, é natural o desgaste no asfalto. Os buracos encontrados hoje são sazonais.

ZH – Por que, então, problemas apontados pelo TCE há meses ainda estão lá?

Giuliani – Existem lugares em que as rodovias não têm acostamento, e os contratos não mandam fazer acostamento. Isso é verdadeiro.

ZH – Houve redução na prestação de serviços de socorro?

Giuliani – O número de ambulâncias é aquele contratualizado.

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