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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

TCE irá analisar contratação da empresa EDACOM

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu representação do Ministério Público de Contas para instaurar inspeção extraordinária nos municípios de Sapucaia do Sul, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul , Canoas e Alvorada.

As inspeções irão analisar a contratação da empresa EDACOM - Tecnologia em Sistemas de Informática, de São Paulo. O relator é o conselheiro Marco Peixoto.

De acordo com a representação, a contratação possui os mesmos ritos utilizados pela SP Alimentos, envolvida na Operação Solidária, da Polícia Federal. Entre as semelhanças constatadas estão os roteiros de contratação e a inexigibilidade e/ou dispensa de licitação. As duas empresas possuem seus contratados contestados ju-dicialmente por superfaturamento, tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo.

A representação ressalta também que a contratação é desprovida de interesse
público. Segundo ela, o ajuste objetivava o fornecimento de serviços especializados de treinamento, implantação, acompanhamento pedagógico presencial e fornecimento do material didático LEGO ZOOM para os alunos na implantação do Projeto Lego de Educação Tecnológica no ensino fundamental. Pelos serviços contratados, o Município pagaria à empresa o montante de R$ 2.512.609,00.

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