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quarta-feira, 14 de abril de 2010

Equipes do TCE inspecionarão contratos com a empresa EDACOM a partir de maio

Cinco equipes do Tribunal de Contas do Estado iniciam na primeira semana de maio as auditorias extraordinárias nos municípios que possuem contratos com a empresa EDACOM - Tecnologia em Sistemas de Informática, de São Paulo. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu representação do Ministério Público de Contas no dia 23 de fevereiro para instaurar inspeção extraordinária nos municípios de Sapucaia do Sul, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul , Canoas e Alvorada. O relator é o conselheiro Marco Peixoto.

De acordo com a representação, a contratação possui os mesmos ritos utilizados pela SP Alimentos, envolvida na Operação Solidária, da Polícia Federal. Entre as semelhanças constatadas estão os roteiros de contratação e a inexigibilidade e/ou dispensa de licitação. As duas empresas possuem seus contratados contestados judicialmente por superfaturamento, tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo.

A representação ressalta também que a contratação é desprovida de interesse público. Segundo ela, o ajuste objetivava os serviços especializados de treinamento, implantação, acompanhamento pedagógico presencial e fornecimento do material didático LEGO ZOOM para os alunos na implantação do Projeto Lego de Educação Tecnológica no ensino fundamental. Pelos serviços contratados, os municípios pagariam à empresa o montante de R$ 2.512.609,00.

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