O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável com multa e devolução de valores ao atual prefeito do município de Bom Jesus, José Paulo de Almeida. A decisão se refere ao exercício do cargo em 2008.
Conforme o voto do conselheiro-relator Victor Faccioni, que presidiu a sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira (27/04), o prefeito deverá devolver o valor de R$ 117.379,34 ao município.
O ressarcimento se deve a pagamentos indevidos para diversos servidores e inexistência de comprovação da utilização de recursos transferidos a uma entidade privada. Além disso, foram verificadas irregularidades no transporte escolar da Prefeitura. As empresas vencedoras da licitação apresentaram valores superiores ao preço máximo estabelecido nas planilhas de custo. O prejuízo causado pela aceitação desses valores foi de R$ 17.281,89, que deverá ser reposto.
Após publicado no Diário Eletrônico do TCE, o administrador tem 30 dias para recorrer da decisão.
Clique aqui para acessar o relatório e voto.
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