Gestores de Taquari em 2008 terão de ressarcir os cofres do município

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão plenária desta quarta-feira (06/10), parecer favorável à aprovação das contas dos administradores de Taquari no exercício de 2008, mas entendeu necessária a imposição de débito. Renato Baptista dos Santos terá de ressarcir os cofres do município em R$ 45.277,10 pelo pagamento irregular de adicional de insalubridade e horas extras a servidores cedidos, pela ausência de comprovação da utilização de diárias e pela omissão na cobrança de valores pagos a título de incentivos financeiros a uma empresa. Já Ivo dos Santos Lautert precisará devolver R$ 3.500,00 também pelo pagamento irregular de adicional de insalubridade e horas extras e pela prorrogação de contrato com uma empresa de tecnologia.
O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, propôs no voto que o atual administrador fosse advertido para promover o saneamento das irregularidades a fim de evitar o comprometimento do exame de futuras contas.
Os gestores também receberam imposição de multa no valor de R$ 1 mil por afronta a normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse o relatório e voto.