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quinta-feira, 21 de outubro de 2010

TCE acolhe representação do MPC que trata de possíveis irregularidades em reformas de postos de saúde da Capital

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu, na sessão desta quarta-feira (20/10), a representação do Ministério Público de Contas (MPC) que sugeria a instauração de inspeção extraordinária no executivo municipal de Porto Alegre para esclarecer possíveis irregularidades em reformas e ampliações de postos de saúde.
O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, considerou necessário o aprofundamento do exame da matéria, pois as inconformidades verificadas pela auditoria da Corte nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 podem causar prejuízos ao erário. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão técnico estavam os pagamentos de serviços com preços unitários superiores aos de mercado.
A inspeção deverá considerar as atividades efetuadas desde 01/01/2006. Acesse aqui o relatório e voto.

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