Em sessão plenária de quarta-feira (13/10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração do Legislativo Municipal de Santa Maria. O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, afastou uma glosa no valor de R$ 4.864,63 porque não identificou inconformidade na participação de dois servidores em cursos.
No entanto, o Pleno do TCE manteve inalterada a outra parte da decisão do dia 04/03/2009 que fixava débito para os gestores Isaias Amaral Romero e Luiz Carlos Ávila da Silva. Romero recebeu glosa no valor de R$ 83.110,65 referente a pagamento de remuneração acima do devido à agentes políticos. Já Ávila precisará devolver R$ 2.124,99 aos cofres públicos pelo pagamento indevido de subsídios à uma vereadora licenciada.
Acesse aqui o relatório e voto.
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