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terça-feira, 19 de outubro de 2010

TCE emite parecer desfavorável às contas do prefeito de Itati no exercício de 2009

Em sessão de 14/10/2010, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Itati no exercício de 2009. Luiz Carlos Chaves deverá, ainda, pagar uma multa de R$ 1.500,00 por afronta à normas reguladoras da gestão administrativa.
Ao verificar a auditoria do TCE, a relatora do processo, Rozangela Motiska Bertolo, considerou que as irregularidades constantes no relatório apontavam o descumprimento das decisões do Tribunal de Contas. Para a auditora substituta de conselheiro, estas falhas comprometiam o conjunto das contas do prefeito.
Na mesma decisão, no entanto, a Corte emitiu parecer favorável ao vice-prefeito, Gilvan Neubert, também no exercício de 2009. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a contar de sua publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

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