O Salão de Atos da Universidade Regional Integrada de Erechim foi palco na quinta-feira (21/10) da 5ª edição do Seminário Regional de Gestão Pública realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Famurs e a Uvergs. Mais de 350 gestores públicos dos 49 municípios que integram o Serviço daquela Regional participaram do encontro que tem como objetivo central dialogar com os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes de entidades estatais, secretários municipais e agentes do controle interno para orientar, prevenir e esclarecer dúvidas quanto ao trabalho desenvolvido pelo poder público municipal, “que estará mais capacitado para gerenciar, pois a maioria das ocorrências não são decorrentes de atitudes de má-fé, mas por deficiências de natureza formal, por vezes oriundas de insuficiências técnicas e desinformação”, disse o vice-presidente da Corte, Cezar Miola, na abertura do evento. O conselheiro também foi um dos painelistas do dia e falou sobre Controle Social e Lei Complementar 131/2009.O presidente da Famurs, Vilmar Zanchim, ponderou que o evento propicia o encontro entre os administradores e os técnicos do órgão de controle, “pois foi-se o tempo em que os municípios estavam de um lado e os auditores do outro, temos os mesmos objetivos, os mesmos interesses, então precisamos conversar para que erros não sejam cometidos e que cada um possa cumprir com seus papéis”.
Painéis Técnicos
O primeiro painel técnico foi comandado pelo supervisor de Auditoria Municipal do TCE (SAM), Léo Arno Richter, que falou sobre Controle Interno Municipal, onde ressaltou a sua importância e o seu fortalecimento. Segundo ele, o agente de controle interno executa uma função importante nas administrações públicas, no sentido de evitar erros, fraudes e ineficiências. “Para que isso não ocorra, pelos quais o gestor terá de responder no futuro, é necessário ter um controle interno estruturado e forte, que fiscalize as ações dos gestores diariamente, evitando problemas quando da visita do controle externo ao município. Com certeza, o maior beneficiado será o administrador público”.
Diárias, Licitações, Concurso Público e Liquidação da Despesa foram os assuntos tratados no painel que tem como característica a interatividade entre os participantes e os técnicos do TCE, através de questionamentos e ponderações. Segundo o diretor de Controle e Fiscalização da Corte, Victor Hoffmeister, os problemas que envolvem o tema diárias, podem ser resolvidos dentro dos princípios constitucionais, onde a publicidade é a concessão das provas. Ele exemplificou como o Tribunal cuida do assunto. “Querem saber quanto cada um de nós ganhou para vir a Erechim e Passo Fundo? É só acessar o nosso Portal Transparência que encontrarão a quantidade e o valor recebido”.
O Diretor Administrativo do TCE, Eduviges Rogério de Souza, destacou que a interpretação da lei federal 8666/1993 é crucial para a boa aplicação dos preceitos das licitações. “As licitações devem ser processadas e julgadas na conformidade dos seus princípios, à medida que possibilita à administração a escolha da proposta mais vantajosa. Violar um dos princípios compromete todo o processo”.
Já o tema explanado pelo coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Erechim foi Concurso Público. Paulo Marques Borba demonstrou em tópicos, alguns procedimentos básicos a serem observados pelos gestores na busca de melhor definir o interesse público. Frisou, entre outros, que a responsabilidade pela regularidade do certame não se transfere de forma absoluta para a empresa, devendo o gestor tomar todos os cuidados.
O último a se pronunciar no evento foi o auditor público externo Flávio Paulo Rambo, que falou sobre “Liquidação da despesa e suas ramificações”, demonstrando que os agentes públicos precisam melhorar alguns procedimentos, já que a auditoria vem verificando muitas incompatibilidades em relação ao assunto.
Presenças
Prestigiaram a abertura do evento, o prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, o reitor da URI, Luiz Mário Spinelli, o deputado estadual Gilberto Capoani, o presidente da Câmara Municipal, José Rodolfo Mantovani, o coordenador da PGE da Regional de Erechim, Rogério Mesquita e o presidente da Avenor, vereador Alceu Foiato, representando a Uvergs. Também participaram do evento os diretores do TCE Edelberto Mendonça e Sandro Bergue, o diretor da Escola de Gestão da Famurs, Fernando Scortegna, o presidente da Amau, Antônio Zanandréa e os servidores do TCE de Erechim.
O primeiro painel técnico foi comandado pelo supervisor de Auditoria Municipal do TCE (SAM), Léo Arno Richter, que falou sobre Controle Interno Municipal, onde ressaltou a sua importância e o seu fortalecimento. Segundo ele, o agente de controle interno executa uma função importante nas administrações públicas, no sentido de evitar erros, fraudes e ineficiências. “Para que isso não ocorra, pelos quais o gestor terá de responder no futuro, é necessário ter um controle interno estruturado e forte, que fiscalize as ações dos gestores diariamente, evitando problemas quando da visita do controle externo ao município. Com certeza, o maior beneficiado será o administrador público”.
Diárias, Licitações, Concurso Público e Liquidação da Despesa foram os assuntos tratados no painel que tem como característica a interatividade entre os participantes e os técnicos do TCE, através de questionamentos e ponderações. Segundo o diretor de Controle e Fiscalização da Corte, Victor Hoffmeister, os problemas que envolvem o tema diárias, podem ser resolvidos dentro dos princípios constitucionais, onde a publicidade é a concessão das provas. Ele exemplificou como o Tribunal cuida do assunto. “Querem saber quanto cada um de nós ganhou para vir a Erechim e Passo Fundo? É só acessar o nosso Portal Transparência que encontrarão a quantidade e o valor recebido”.
O Diretor Administrativo do TCE, Eduviges Rogério de Souza, destacou que a interpretação da lei federal 8666/1993 é crucial para a boa aplicação dos preceitos das licitações. “As licitações devem ser processadas e julgadas na conformidade dos seus princípios, à medida que possibilita à administração a escolha da proposta mais vantajosa. Violar um dos princípios compromete todo o processo”.
Já o tema explanado pelo coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Erechim foi Concurso Público. Paulo Marques Borba demonstrou em tópicos, alguns procedimentos básicos a serem observados pelos gestores na busca de melhor definir o interesse público. Frisou, entre outros, que a responsabilidade pela regularidade do certame não se transfere de forma absoluta para a empresa, devendo o gestor tomar todos os cuidados.
O último a se pronunciar no evento foi o auditor público externo Flávio Paulo Rambo, que falou sobre “Liquidação da despesa e suas ramificações”, demonstrando que os agentes públicos precisam melhorar alguns procedimentos, já que a auditoria vem verificando muitas incompatibilidades em relação ao assunto.
Presenças
Prestigiaram a abertura do evento, o prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, o reitor da URI, Luiz Mário Spinelli, o deputado estadual Gilberto Capoani, o presidente da Câmara Municipal, José Rodolfo Mantovani, o coordenador da PGE da Regional de Erechim, Rogério Mesquita e o presidente da Avenor, vereador Alceu Foiato, representando a Uvergs. Também participaram do evento os diretores do TCE Edelberto Mendonça e Sandro Bergue, o diretor da Escola de Gestão da Famurs, Fernando Scortegna, o presidente da Amau, Antônio Zanandréa e os servidores do TCE de Erechim.
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