O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão desta quarta-feira (20/10), parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de São Gabriel no exercício de 2008. Baltazar Balbo Garagorri Teixeira deverá, ainda, devolver aos cofres do município o valor R$ 117.020,51, em decorrência de falhas apontadas na auditoria do TCE.
Na análise do relator Marco Peixoto foram constatadas como irregularidades o pagamento indevido de difícil acesso a professores, pagamento de diárias a servidores e agente político com prestação de contas incompletas ou inexistentes. No voto o conselheiro aponta, também como falhas, o pagamento de multas de trânsito sem a apuração de responsabilidades e subvenções sociais para agremiação profissional, com expressa vedação em lei.
Baltazar Teixeira também recebeu multa de R$ 1.500,00 pela infração às normas de administração financeira e orçamentária.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a contar de sua publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.
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