Na sessão da primeira Câmara dessa terça-feira (30/03), o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela imposição de multa e fixação de débito ao prefeito de Ametista do Sul, no exercício de 2008. Paulo Mezzaroba recebeu parecer desfavorável à aprovação de suas contas, deverá pagar multa no valor de R$ 1.500,00 e ressarcir R$ 115.657,50 aos cofres do município.
Conforme o voto do conselheiro-relator do processo, Victor Faccioni, o valor corresponde a violação dos princípios constitucionais da legalidade, da economicidade, da razoabilidade e da eficiência. Depois de publicada no diário eletrônico do TCE, o administrador tem 30 dias para recorrer da decisão. Acesse o processo na íntegra.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário