O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu pela emissão de parecer desfavorável às contas do Executivo Municipal de Teutônia, no exercício de 2008. A decisão deu-se conforme proposta do relator Algir Lorenzon, na sessão desta quarta-feira (03/03).
O TCE entendeu ainda que o administrador de Teutônia, Silvério Luersen, terá que devolver aos cofres do Município cerca de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), valores a serem atualizados. A fixação de débito foi determinada por falhas em ausência de prestação de contas por parte de Associação privada beneficiada, acréscimo contratual irregular decorrente de serviços de coleta de resíduos domiciliares e pagamento irregular de décima terceira remuneração ao Prefeito Municipal.
O relator também decidiu por impor multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por infração de normas de administração financeira e orçamentária. Após publicação no Diário Eletrônico do TCE, o administrador do Executivo de Teutônia terá o prazo de 30 dias para recorrer.
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