O presidente do TCE, João Osório, recebeu no final da tarde desta quinta-feira, 18, das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Giovani Cherini, cópias do relatório final da sindicância que apurou pagamentos indevidos a servidores da Casa.
Na oportunidade, Cherini solicitou que o TCE colabore para que os recursos, que somam mais de R$ 2 milhões, possam ser devolvidos aos cofres públicos e as responsabilidades nas diversas áreas sejam apuradas. "Queremos a apuração destes fatos, precisamos prestar contas à sociedade." O presidente da AL explicou, também, que metade do valor devido já foi negociado e será pago em parcelas com desconto em folha.
João Osório cumprimentou o presidente do Legislativo pela transparência e publicidade da ação e busca pela apuração dos fatos. “A publicidade, como princípio da administração pública, se dá não apenas sob o aspecto da divulgação oficial de seus atos, como também a de propiciar a toda população o conhecimento da conduta interna de seus agentes. Publicação esta que deve se dar de forma clara e eficaz”, ponderou. Na ocasião, o presidente do TCE repassou o relatório ao diretor de Controle e Fiscalização, Victor Hofmeister, para que dê o devido andamento ao caso.
Cherini, que já entregou o relatório ao Ministério Público, agradeceu a atenção do TCE e reconheceu que a Assembleia é uma instituição bastante fiscalizada, mas com um sistema de gerenciamento atrasado. “Precisamos ser mais rápidos em nosso processo de modernização administrativa”, salientou.
Sindicância
A comissão de sindicância detectou irregularidades em folhas de pagamento de 29 servidores, entre 2002 e 2009, sendo 14 ativos (efetivos, CCs e adidos), sete cedidos que já haviam retornado à lotação de origem, dois inativos e seis CCs já exonerados. Destes, em um caso houve servidor que recebeu valor a menor. Os valores pagos indevidamente deverão ser ressarcidos à ALRS.
Acompanharam a entrega do relatório os conselheiros Cezar Miola, Algir Lorenzon e Victor Faccioni, a procuradora adjunta do Ministério Público de Contas, Fernanda Ismael, os diretores Victor Hoffmeister, Eduviges de Souza e Sandro Bergue, o procurador-geral da AL, Miguel Juchen, o procurador Carlos Marco karan e o superintendente de Comunicação Social da AL, Carlos Bastos.
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