O Tribunal de Contas do Estado sediou, nesta segunda-feira (09/08), o pré-lançamento do XIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras (SINAOP) promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP). O evento discutiu a “Exigência de Atestados de Capacidade Técnica-operacional para a Licitação de Obras e Serviços de Engenharia”.O presidente em exercício da Corte, conselheiro Cezar Miola, salientou a relevância do segmento de obras públicas para uma instituição de controle como o TCE e lembrou que um dos temas abordados é referente a uma decisão recente do Tribunal. “No tocante aos requisitos para a habilitação em licitações públicas na área de obras, a chamada qualificação técnica-operacional. Tenho certeza de que as exposições e os debates ocorridos neste encontro irão aprimorar a análise em relação ao tema”, declarou.
Já o representante do Ministério Público de Contas, Roberto Ponsi, disse que o evento é uma oportunidade de colocar em discussão propostas para construir uma solução que atenda as necessidades e o interesse público. Ponsi salientou que, para o MPC, a exigência de atestados técnicos-operacionais restringe a competitividade e a participação de empresas nos certames licitatórios. “A conseqüência é a restrição à obtenção de preços mais vantajosos que, afinal, é o objetivo de uma licitação”, pontuou.
O secretário de obras públicas do Rio Grande do Sul, César Luis Baumgratz, disse que o Estado tem de estar bem preparado na qualificação de seus projetos. “Estamos aqui para apoiar o evento e levar algumas sugestões para que possamos aperfeiçoar nossos projetos e processos de licitaçãoes de obras públicas que precisam de chancela legal”, destacou. Cezar Augusto Pinto Motta, presidente do Ibraop, comentou que a dificuldade de entendimento do assunto é provocada pela complexa interpretação da lei pertinente. No encerramento do evento, foi lançado o livro “Obras Públicas: tirando suas dúvidas”, do auditor catarinense Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
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