O Projeto de Lei nº 77/10 que propõe a criação de 16 cargos de provimento efetivo para engenheiros no TCE foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado por unanimidade na tarde desta terça-feira.
De acordo com o presidente do TCE em exercício, conselheiro Cezar Miola, a aprovação do projeto potencializa a missão da Corte de Contas. “A criação dos cargos se faz necessária em razão da crescente demanda por este profissional especializado na atuação dos trabalhos do TCE na fiscalização de obras públicas, além das obras da Copa de 2014, áreas que envolvem gastos públicos significativos”, afirmou.
Atualmente o TCE dispõe de apenas de 24 auditores públicos externos com formação em Engenharia Civil para auditar os 496 municípios gaúchos, bem como atuar na administração direta e indireta no Estado. As dotações orçamentárias das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios em obras e instalações preveem, no orçamento de 2010, investimentos de pelo menos 2 bilhões de reais. A expressão do montante reforça a importância da atuação da fiscalização realizada por profissionais especializados.
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