Salto do Jacuí recebe parecer pelo não-atendimento à LRF no exercício de 2009

O município de Salto do Jacuí recebeu na última terça-feira (10/08) o parecer pelo não-atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exame da Prestação de Contas de Gestão Fiscal do exercício de 2009. A decisão foi proferida na sessão da Primeira Câmara do TCE.
No relatório, o Conselheiro Marco Peixoto, diz que o limite de Despesa Total com Pessoal foi ultrapassado em 90%. O relatório apresenta, ainda, como obrigatória a emissão quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal com o objetivo de reduzir os gastos.
No voto, Peixoto determina que será obrigatória a emissão quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal enquanto perdurar o excesso. Propõe também que a decisão seja considerada no exame das contas anuais de 2009.
Acesse aqui o relatório e voto.