TCE irá ampliar o exame das contratações temporárias

A partir de setembro o Tribunal de Contas do Estado irá ampliar o foco de análise das contratações temporárias de pessoal no serviço público. Um levantamento feito pelo próprio TCE apontou que 67% das admissões nos governos municipais ocorre por meio de contratações ditas emergenciais.A Corte também irá cobrar, a partir dessa data, que os órgãos públicos utilizem o processo seletivo simplificado para as contratações. “Além da autorização legislativa, a contratação temporária deve observar os princípios constitucionais da impessoalidade e da igualdade", explica o presidente em exercício do TCE, Cezar Miola. Ou seja: a Administração Pública deve oportunizar a todos os interessados que preencham as condições exigidas a possibilidade de virem a ser contratados, desde que preencham as condições legais. "Não se trata de um concurso, propriamente dito", destaca o conselheiro Miola, "mas deve ser realizado um chamamento público, com a aplicação de provas seletivas ou outro critério objetivo e transparente".