Termo permite o acesso do MPE as informações de auditorias e prestação de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinou nesta tarde (20/08) termo de acordo que possibilita ao Ministério Público Estadual o acesso dos dados via internet do Sistema de Informações para Auditorias e Prestação de Contas (SIAPC).
O acordo foi assinado pelo presidente em exercício, Cezar Miola e pela Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. A iniciativa tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre as instituições e ampliar as formas de controle.
Segundo o presidente em exercício, a parceria objetiva prevenir e coibir a ocorrência de irregularidades e fraudes no âmbito da gestão pública. “A partir dessa asinatura o MPE poderá acessar a base de dos do TCE, como por exemplo, planejamentos de auditorias, relatórios de auditorias e exame de contas”, ressaltou. O presidente afirmou que, em breve, essas informações deverão ser publicadas no Portal do TCE. “A disponibilização dessas informações para a sociedade irá auxiliar o controle externo através do acompanhamento que o cidadão poderá fazer rotineiramente da administração do seu município ou Estado”, concluiu.
O acordo foi assinado pelo presidente em exercício, Cezar Miola e pela Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. A iniciativa tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre as instituições e ampliar as formas de controle.
Segundo o presidente em exercício, a parceria objetiva prevenir e coibir a ocorrência de irregularidades e fraudes no âmbito da gestão pública. “A partir dessa asinatura o MPE poderá acessar a base de dos do TCE, como por exemplo, planejamentos de auditorias, relatórios de auditorias e exame de contas”, ressaltou. O presidente afirmou que, em breve, essas informações deverão ser publicadas no Portal do TCE. “A disponibilização dessas informações para a sociedade irá auxiliar o controle externo através do acompanhamento que o cidadão poderá fazer rotineiramente da administração do seu município ou Estado”, concluiu.
A Procuradora-Geral de Justiça destacou que o TCE tem se mostrado um aliado na busca e troca de informações entre as instituições, o que demonstra credibilidade e confiança no trabalho em conjunto. “Essa estreita integração institucional garante celeridade e economicidade na busca pelo desenvolvimento das redes de controle no Estado”. Simone Mariano lembrou também que a parceria possibilitará o reforço do acompanhamento e fiscalização das obras da Copa 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário