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segunda-feira, 9 de agosto de 2010

TCE expede medida cautelar para o Legislativo de Triunfo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), numa ação integrada com a Polícia Civil (PC) e o Ministério Público de Contas (MPC), recolheu documentos no Legislativo Municipal de Triunfo para fiscalizar o pagamento de diárias no valor de 1 milhão de reais com possível desvio de finalidade.
Três auditores públicos do Serviço Regional do TCE de Santa Cruz do Sul acompanharam equipe da Polícia Civil na operação. Os documentos serão encaminhados para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), onde ficarão a disposição dos auditores do Serviço Regional. De acordo com o presidente em exercício, conselheiro Cezar Miola, a ação representa uma atuação integrada entre os órgãos de controle. “O TCE está atento e vem responsabilizando os gestores quando fica evidenciado o gasto de diárias com desvio de finalidade, falta de comprovação das despesas e a desproporção dos valores das diárias, considerando os custos de alimentação e hospedagem”, afirmou.
Na última sexta-feira, o TCE, provocado pelo MPC através de representação, emitiu medida cautelar determinando imediata auditoria e limitando a concessão das diárias. O relator do processo é o conselheiro Algir Lorenzon.

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