TCE amplia fiscalização de gastos destinados a diárias e viagens

Corte de Contas irá apontar se legislativos publicam gastos com diárias e deslocamentos na internet e em outros meios de divulgação de amplo acesso público.

Em face da gravidade dos fatos recentemente veiculados na mídia, dando conta de severas irregularidades no dispêndio com diárias no âmbito de diversos municípios gaúchos, o Conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, determinou aos Órgãos Técnicos da Casa que procedessem ao exame prioritário das ocorrências denunciadas, ampliando a análise do tema a todos os órgãos jurisdicionados da Corte.
Determinou, ainda, que, o exame relativo às despesas com diárias, inscrições e viagens para participação em seminários, simpósios, fóruns, congressos e similares, abrangesse, a par das aferições já tradicionalmente processadas, também a existência de justificativa prévia e circunstanciada acerca da necessidade do deslocamento e da localidade de destino, bem assim a demonstração formal, em cada caso, da observância, dentre outros, ao princípio da economicidade como critério na definição do evento e de seus participantes. Estabeleceu, outrossim, que se verificasse a existência de mecanismos de avaliação dos resultados dessas atividades, bem como a eventual difusão dos conhecimentos auferidos no âmbito do respectivo órgão, e também se os dados relativos aos deslocamentos realizados (como custos envolvidos, destinos, objeto das viagens e relatórios correspondentes) vêm sendo veiculados com detalhes na Internet e/ou em outros meios de divulgação de amplo acesso público.Tais medidas estão sendo formalmente comunicadas ao Ministério Público de Contas, à Associação Gaúcha Municipalista – AGM, à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS.