Nota Pública

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em face das recentes reportagens veiculadas na mídia abordando viagens de vereadores para participar de cursos de aperfeiçoamento, e do uso indevido do nome desta Corte vinculado a esses eventos, vem a público informar o que segue:
- A matéria objeto das reportagens será devidamente aprofundada em auditorias deste Tribunal, buscando evidenciar a ocorrência dos desvios noticiados, cujo conteúdo será devidamente apreciado no desempenho das competências constitucionais desta Corte.
- Nos casos em que for constatado o uso indevido do nome da Instituição, ou a ocorrência de fraudes, o tema também será levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual, para fins da ação cível ou criminal pertinente, bem como à Procuradoria‑Geral do Estado, objetivando a adoção das medidas judiciais cabíveis.
- O Tribunal de Contas do Estado não autoriza a utilização do seu nome como patrocinador de eventos realizados por entidades particulares.
- De há muito tempo, existe determinação da Presidência da Casa no sentido da vedação, aos seus técnicos, de proferir palestras em nome da Instituição, salvo se expressamente autorizados, conforme nota publicada na homepage oficial deste TCE-RS, já em 15‑04‑2009.
- É praxe desta Casa, ao proceder à autorização para participação de servidores, como palestrantes, examinar com profundidade os objetivos dos eventos e as respectivas instituições promotoras, bem como a compatibilidade dessas atividades com os fins institucionais deste Tribunal.
- Em episódio recente, em que se verificou que determinado convite, embora formalizado em papel timbrado de Câmara Municipal, constituía-se em evento privado, a Presidência, de forma peremptória, não autorizou a participação de técnico desta Casa.
- Desde longa data, os gastos com diárias têm sido objeto de fiscalização, tanto no que se refere aos custos de deslocamento e objetivo das viagens quanto à efetiva participação nos eventos, por parte dos beneficiários.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2010.


Edelberto Machado Mendonça Neto,
Diretor-Geral.



Victor Luiz Hofmeister,
Diretor de Controle e Fiscalização.



José Alaor Silveira,
Diretor Administrativo Substituto.